“PL da anistia autoriza golpe e ameaça a Justiça”, diz Miriam Leitão

Atos terrorstas de 8 de janeiro de 2023 – Foto: Reprodução

Míriam Leitão afirmou, em sua coluna no Globo neste domingo (13), que “o PL da anistia autoriza o golpe e ameaça a Justiça brasileira”. Para a jornalista, o projeto abre caminho para a absolvição de financiadores e articuladores do 8 de janeiro, inclusive Bolsonaro, enfraquece o Judiciário, legaliza crimes contra a democracia e abre caminho para novos ataques:

As máscaras caem nos textos das propostas de anistia que tramitam no Congresso. Os projetos, uns apensados a outros, usam o pretexto de salvar as pessoas que quebraram as sedes dos Três Poderes, para anistiar todos os autores intelectuais e financiadores do golpe de Estado. O projeto, na versão de setembro de 2024, também ameaça a Justiça. A investigação, o ato de oferecer ou receber denúncia e a persecução penal contra esses “manifestantes” serão considerados “abuso de autoridade”. É um golpe do Legislativo contra o Judiciário e abre as portas para golpes de Estado futuros. (…)

Fica perdoado tudo aquilo pelo qual militares de alta patente e o ex-presidente Jair Bolsonaro foram denunciados e se tornaram oficialmente réus. O projeto atinge, inclusive, sentenças não transitadas em julgado. Anistia quem nem foi ainda condenado. Como o texto estabelece que a anistia vale para os atos até a data de publicação da lei, qualquer crime contra a democracia a ser ainda cometido nos próximos meses já está perdoado, antes de ser perpetrado. É uma licença para golpear. (…)

O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

O PL 2858, em todas as suas versões, interfere na Justiça Eleitoral. O relatório de Valadares estabelece que ficam elegíveis os anistiados e suspensas as multas aplicadas. Além disso, muda a prerrogativa de foro de quem deixa de ocupar cargo público, mesmo no caso dos atos executados durante o exercício da função. O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, quer manter Valadares na relatoria.

O parágrafo sexto do artigo sexto do relatório de Valadares estabelece que “caracteriza abuso de autoridade o ato de dar início à investigação, à persecução penal ou a processo crime, bem como oferecer ou receber denúncias ou aplicar, de qualquer modo, os dispositivos contidos neste Título de forma diversa daquela delineada neste artigo”. Ou seja, a Justiça fica proibida de agir contra o crime.

Neste momento, o PL, partido de Bolsonaro, disse que já tem assinaturas suficientes para que o PL seja votado em regime de urgência e isso significa uma tramitação rápida que não passa nem pelas Comissões. O projeto é inconstitucional, em qualquer de suas versões. Há quem diga que ele pode ser melhorado durante a tramitação. Há quem diga que o presidente Lula pode vetar, ou o STF julgar inconstitucional. Não. O Congresso não pode jogar o problema no colo dos outros poderes. É na Casa das Leis que tal aberração tem que ser barrada porque ela legaliza o crime de golpe de Estado, criminaliza a Justiça, e abre espaço para futuros atentados contra a democracia. É inconcebível.

Conheça as redes sociais do DCM:

⚪️Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo

?Threads: https://www.threads.net/@dcm_on_line