Eleito no RS, prefeito alegou transtorno mental para escapar de improbidade em gestão passada

O prefeito eleito de Mariana Pimentel (RS), Joel Ghisio (PDT). Foto: @joelghisio via Instagram / Estadão

O prefeito eleito de Mariana Pimentel (RS), Joel Ghisio (PDT), enfrenta um questionamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua elegibilidade. Em 2022, ele declarou possuir três transtornos mentais graves e incuráveis, o que o permitiu evitar uma condenação pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). As acusações, relacionadas a atos de falsidade ideológica e improbidade administrativa, referem-se ao período de 2011 e 2012, quando Joel governava o município.

A defesa de Joel argumenta que os transtornos que justificaram sua inimputabilidade em um processo criminal não o impedem de assumir a prefeitura em 2025. Segundo os advogados, a incapacidade de responder criminalmente pelos atos passados não equivale a uma inaptidão para exercer funções públicas. Em um documento enviado ao TSE, eles destacam que a inimputabilidade se refere apenas à capacidade de entendimento no momento dos crimes, não à sua competência para cargos eletivos.

Em 2019, Joel foi denunciado pelo MP-RS, acusado de participar de um esquema de falsificação de notas fiscais para obter vantagens financeiras indevidas para servidores públicos. Três anos após a denúncia, ele apresentou um laudo médico apontando três transtornos mentais que o tornariam “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito e de autodeterminar-se.” Este laudo foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em 2022.

Mariana Pimentel. Foto: Reprodução

No entanto, no último dia 27, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) acolheu a tese da defesa de Joel e concluiu que sua insanidade alegada no processo penal não constitui incapacidade civil que o tornaria inelegível. Mesmo com essa decisão, a coligação adversária União por Mariana Pimentel, que reúne partidos como PSB, PP, MDB e PL, recorreu ao TSE pedindo a cassação da candidatura, alegando que a condição mental do prefeito eleito gera incoerência para o exercício do cargo.

A coligação derrotada alega que o uso dos laudos médicos por Joel visou apenas evitar condenações e questiona a plena manutenção de seus direitos políticos, enquanto argumenta que o caso revela contradição entre a alegação de insanidade para fins penais e a aptidão para o cargo. O recurso segue aguardando julgamento no TSE, sob a relatoria do ministro André Ramos Tavares.

Joel Ghisio venceu a eleição com 1.732 votos, representando 56,6% dos votos válidos, contra 1.328 votos do candidato adversário, Betinho (PSB). O município de Mariana Pimentel, situado a 75 quilômetros de Porto Alegre, possui cerca de 3.916 habitantes, conforme o Censo de 2022 do IBGE.

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