Mendonça adia julgamento de governador bolsonarista após contrato com seu instituto

O ministro André Mendonça – Reprodução

O julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode cassar o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), foi suspenso em agosto após pedido de vista do ministro André Mendonça. Em fevereiro, o governo de Roraima contratou o Iter, instituto fundado pelo ministro, para ministrar dois cursos a servidores estaduais. O pagamento, no valor de R$273 mil, foi efetuado em março, conforme revelou o jornal O Globo.

O mandato de Denarium foi cassado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em decisões estaduais proferidas em janeiro e novembro de 2024. A relatora do caso no TSE, ministra Isabel Galloti, votou em agosto pela cassação imediata, no mesmo dia em que Mendonça solicitou vista. O prazo inicial de 30 dias foi renovado no fim de setembro por igual período.

Os cursos contratados tiveram seis dias de duração, ao custo diário de R$45,5 mil, com 40 vagas por turma. A contratação ocorreu sem licitação, sob alegação de inexigibilidade, e um dos temas abordados foi a nova lei de licitações. O material informativo do Iter apresenta Mendonça como fundador, ao lado de Victor Godoy, ex-ministro da Educação, que assina os diplomas como CEO.

O governador de Roraima, Antônio Denarium (PP) – Reprodução/TV Globo

O Iter tornou-se sociedade anônima fechada em outubro, impedindo consulta pública à lista atual de sócios. Até então, figuravam como associados Victor Godoy, Rodrigo Sorrenti, chefe de gabinete de Mendonça no STF, o advogado da União Tercio Tokano e o economista Danilo Dupas, ex-presidente do Inep. O Tribunal de Contas de Roraima também contratou o instituto para cursos de oratória a conselheiros, por R$54 mil, entre março e julho.

No processo eleitoral, Galloti citou programas sociais estaduais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Para a magistrada, os gastos cresceram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, já descontadas transferências federais, e foram realizados durante decretação de calamidade pública. Os gastos de campanha teriam superado o limite legal em 25 vezes, segundo dados apresentados no julgamento.

A defesa de Denarium nega caráter eleitoral nos projetos sociais e afirma que as transferências a prefeituras seguiram normas legais. O governador, eleito pela primeira vez em 2018, não respondeu aos questionamentos da reportagem e permanece no cargo no penúltimo ano de seu segundo mandato, enquanto o julgamento aguarda retomada no TSE.