É o parlamentarismo, estúpido! Por Paulo Moreira Leite

A campanha permanente contra a democracia brasileira adora criminalizar os gastos das campanhas eleitorais. Compreende-se.

Como sempre acontece quando se discute o direito do povo brasileiro escolher seus governantes, a ideia, mais uma vez, é não perder uma única oportunidade para alimentar um ambiente de denúncia contra a disputa pelo voto, os partidos políticos e a decisão do eleitor.

Nós sabemos muito bem aonde essa conversa pode terminar.

Recebida em clima de escândalo por aqueles que têm motivos inconfessáveis para temer um pleito no qual Luiz Inácio Lula da Silva aparece em primeiro lugar nas pesquisas, a proposta de Fundo Partidário de R$ 3,6 bilhões envolve muito dinheiro mas é até modesta.

Representa pouco mais de R$ 17 por cada cidadão brasileiro. Ou 1 real e 4 centavos por mês. Menos que uma passagem de ônibus em São Paulo.

Honestamente, não consigo achar um absurdo, quando se trata de permitir a expressão máxima da soberania popular, que é o voto livre dos cidadãos.

Comparando com os dados oficiais de 2014, registrados pela Justiça Eleitoral, que somaram R$ 5,1 bilhões, a proposta para 2018 representa uma redução de 30%. Mesmo supondo que sempre será impossível impedir os pagamentos ocultos pelo Caixa 2, é absurdo  imaginar que em 2018 as contribuições ilegais terão o mesmo curso das outras campanhas.

Mesmo admitindo que é possível debater mudanças e melhorias num tema tão delicado, é uma questão de honestidade reconhecer que só na aparência a  discussão sobre recursos de campanha envolve temas de natureza econômica e controle de gastos com dinheiro público.

O debate real, aqui, é a natureza do sistema eleitoral.

Não por acaso, as críticas permanentes sobre os custos de campanha — podiam ser ouvidas já em 2002, quando não chegavam a R$ 1 bilhão — são os aliados do parlamentarismo, que voltaram a operar nos debates da reforma política.

O argumento é que esse sistema permite eleições mais baratas.  Vamos acreditar pode ser  verdade, quando se fala em dinheiro. O problema é o preço político — uma tragédia de longo prazo que, mais uma vez, só atende aqueles que têm  medo das urnas.

Em primeiro lugar, o mais importante: retira-se do povo o direito de escolher, por voto direto, o principal responsável pelos destinos políticos do país. Essa função — estratégica em vários aspectos — é transferida para o Congresso. No Brasil de hoje, essa escolha fica entre Michel Temer, Rodrigo Maia e assemelhados.

Outro ponto a considerar: a base do parlamentarismo é a eleição distrital. Ao limitar escolhas  em bairros ou regiões de um mesmo município, dificulta-se um debate sobre temas nacionais para favorecer a discussão sobre temas locais — providência particularmente conveniente para quem deseja manter tudo como está no país depois das reformas aprovadas pela coalização golpista e seus aliados no Congresso.

Este é o debate.

Texto originalmente publicado no Brasil 247.