Relatora do TSE vota pela cassação do mandato de Cláudio Castro

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (RJ). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral, votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O voto também alcança o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, e o ex-vice Thiago Pampolha. A relatora defendeu que todos fiquem inelegíveis por oito anos e determinou a realização de novas eleições no estado se houver maioria no plenário.

Segundo a ministra, houve uso irregular de programas sociais, edição de normas e contratações temporárias durante o período eleitoral de 2022. O Ministério Público Eleitoral apontou aproximadamente 27 mil trabalhadores registrados sem concurso por meio da Fundação Ceperj e da Uerj. Para a acusação, esses servidores atuaram com finalidade eleitoral e eram remunerados de forma irregular.

O parecer do MPE também cita uma folha paralela na Ceperj, com ao menos 18 mil contratações sem vínculo formal. Repasses destinados a projetos sociais cresceram no período. As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Marcelo Freixo, que concorreu ao governo em 2022. Castro foi reeleito no primeiro turno com cerca de 2,5 milhões de votos.

No voto, Gallotti aplicou multa de R$ 100 mil a Castro, Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e multa de R$ 10 mil a Pampolha. Ela afirmou que houve utilização indevida da máquina pública estadual e citou expansão orçamentária associada às contratações temporárias. O Tribunal Regional Eleitoral havia rejeitado o pedido de cassação em fevereiro.

A relatora classificou as irregularidades como graves e disse que os depoimentos comprovam caráter político das contratações. Ela afastou preliminares sobre legitimidade dos recursos apresentados e manteve a análise de mérito. O voto também determina a retotalização de votos para deputado estadual em caso de cassação de Bacellar.

Após o voto, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista e suspendeu o julgamento por até 60 dias. Castro estava em Brasília nesta terça-feira, mas não acompanhou presencialmente a sessão do TSE. As defesas contestaram as acusações e afirmaram que não há provas da atuação dos investigados com finalidade eleitoral.