Entenda o processo que pode tornar Nikolas Ferreira inelegível por fake news

Nikolas Ferreira e Bruno Engler . Foto: Reprodução/Instagram @brunoenglerdm

Os deputados Nikolas Ferreira e Bruno Engler, ambos do Partido Liberal (PL), viraram réus em ação no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Eles são acusados de espalhar informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024. Caso sejam condenados, podem ficar inelegíveis.

A denúncia foi aceita nesta sexta-feira (25) pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral. Da mesma legenda partidária, respondem ao processo a deputada estadual Delegada Sheila e a ex-candidata a vice-prefeita Coronel Cláudia. O Ministério Público afirma que os quatro atuaram de forma organizada para prejudicar Fuad e favorecer a candidatura de Engler.

Segundo a Promotoria, a campanha de desinformação foi disseminada nos últimos dias do pleito em diferentes plataformas, como redes sociais, rádio, TV e internet. As postagens distorceram trechos do livro “Cobiça”, de autoria de Fuad, e associaram falsamente o ex-prefeito a crimes contra crianças. Também o acusaram de permitir acesso de menores a conteúdo sexual no Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte.

O já falecido ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman. Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral já havia considerado esse conteúdo ilegal durante a campanha. O MP sustenta que Nikolas Ferreira teve papel de destaque na divulgação das mensagens e descumpriu ordens judiciais que determinavam a retirada das publicações. Para os promotores, a intenção era clara: influenciar a escolha dos eleitores no segundo turno.

Os artigos do Código Eleitoral usados na denúncia tratam de divulgação de informações sabidamente falsas para atingir a honra de candidatos. Apesar de não existir uma lei específica para “fake news”, o tribunal considera crime eleitoral a propagação de mentiras capazes de interferir no voto.

Caso haja condenação, os réus podem perder os direitos políticos e ficar impedidos de concorrer a cargos públicos. O Ministério Público também pediu o pagamento de indenização por danos morais coletivos, com recursos destinados a instituições de caridade.

O processo ainda não tem data para julgamento. A análise caberá ao próprio TRE-MG, que deverá decidir se os acusados serão punidos com base nas provas apresentadas.

Procurados, Nikolas Ferreira e Delegada Sheila não responderam até a última atualização. Bruno Engler e Coronel Cláudia informaram que só irão se manifestar nos autos.