Bancos dizem “não” ao STF em pedido contra sanções da Lei Magnitsky; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do STF – Foto: Reprodução

Bancos brasileiros rejeitaram pedidos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para interceder junto ao governo dos Estados Unidos contra a aplicação da Lei Magnitsky empregada a Alexandre de Moraes, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.

Grandes instituições financeiras foram procuradas para tentar amenizar os efeitos das sanções, mas não aceitaram se envolver, avaliando que a iniciativa seria inútil.

As sanções já afetaram o magistrado, que teve um cartão de bandeira americana bloqueado e precisou substituí-lo por um cartão Elo, de bandeira nacional, que não sofre restrições internacionais. Moraes foi incluído na lista da Lei Magnitsky em julho, após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, acusá-lo de “abusos de direitos humanos”, citando detenções preventivas e bloqueio de contas digitais de opositores.

Como a Elo pertence a Banco do Brasil, Bradesco e Caixa e opera apenas no mercado interno, não há impacto direto das sanções. Porém, analistas alertam que o quadro pode se agravar caso o Ofac, órgão do Tesouro americano, amplie as restrições. Nesse caso, bancos que não bloquearem transações correm risco de multas e até de perder acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos.

A decisão do ministro Flávio Dino sobre o caso de Mariana (MG) reforçou a tensão. Ele afirmou que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro”. Dino classificou o cumprimento automático dessas ordens como “ofensa à soberania nacional e à ordem pública”.

Flávio Dino, ministro do STF – Foto: Gustavo Moreno/STF

Apesar da pressão, Moraes afirmou em entrevista à Reuters que não pretende, por enquanto, recorrer à Justiça americana. “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos Estados Unidos] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo – e foi uma opção minha aguardar – a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, disse.

O ministro também afirmou que as sanções não alteraram sua rotina de forma significativa e mencionou divisões internas no governo americano.