Prefeito de Cuiabá vira réu acusado de furar fila de vacinação e favorecer amigos e parentes

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), de Cuiabá: réu acusado de montar esquema de favorecimento de amigos na vacinação contra a covid-19 (crédito: divulgação)

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), se tornou réu, nesta quinta-feira (19), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), acusado de fraudar a fila de vacinação durante a epidemia de covid-19 por 62 vezes – para ele mesmo, parentes e amigos serem vacinados com prioridade ilegal.

A decisão da Justiça mato-grossense de efetivamente levar a julgamento penal o mandatário da capital do estado se dá após anos de investigações correndo em segredo de Justiça, até que o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) denunciasse o prefeito e tivesse seu pleito acatado, nesta quinta-feira.

Os promotores mato-grossenses, em sua peça inaugural enviada à Justiça, acusam o prefeito de Cuiabá de:

“Fraudar a fila de vacinação da COVID-19 na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT, utilizando-se, indevidamente, em proveito próprio e de terceiros dos serviços públicos municipais, bem como inserindo dados falsos em sistema de informações com a finalidade de obter vantagem indevida em proveito
de terceiros.”

Trecho da denúncia do MP-MT  contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (crédito: MP-MT)

Assim, nesta quinta-feira, se tornaram réus em processo criminal o prefeito Emanuel Pinheiro, o irmão do prefeito, Marco Polo de Freitas Pinheiro (conhecido como Popó), o ex-chefe de gabinete Antônio Monreal e o ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso.

Os denunciados responderão pelos crimes de associação criminosa, utilização indevida de serviços públicos e inserção de dados falsos no sistema de informações públicas sobre Saúde por 62 vezes.

Quer dizer: conforme identificado pelas autoridades de investigação, o prefeito bolsonarista de Cuiabá montou um esquema durante a epidemia de covid-19 para burlar a fila de vacinação em seu município, beneficiando aqueles que fossem merecedores, segundo seus próprios critérios.

Esquema foi montado para oferecer vantagem a amigos do prefeito, apontam as investigações

Os promotores explicam que Pinheiro “valeu-se de pessoa da sua estrita confiança, seu irmão MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO, que atuava como verdadeiro longa manus do alcaide, bem como de ocupantes de cargos estratégicos (servidores) na Prefeitura de Cuiabá/MT, como ANTÔNIO MONREAL NETO (Chefe de Gabinete do Prefeito) e GILMAR DE SOUZA CARDOSO, que era o responsável por operar o sistema de cadastro e
liberação das vacinas contra a COVID-19″.

No contexto da pandemia causada pela covid, os municípios ficaram responsáveis por organizar o sistema de vacinação, em conformidade com as datas e grupos prioritários, estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Dessa forma, explica o MP-MT, aos prefeitos municipais competia apenas armazenar as vacinas, organizar os locais de vacinação e os meios para que elas fossem aplicadas, “de modo que os gestores municipais ficavam adstritos ao exato cumprimento do cronograma de vacinação, que era definido, de regra, por faixa etária e em razão da existência de comorbidades.”

Nesse contexto, porém, ficou apurado que “os denunciados se associaram, de forma estável e permanente, para a prática de crimes com a finalidade de burlar o cronograma de vacinação, tudo com o fim de favorecer alguns em detrimento daqueles que deveriam ser atendidos primeiramente”, conforme descrevem os promotores.

Sempre segundo as autoridades, a análise do conjunto probatório produzido no decorrer das investigações demonstrou o modus operandi adotado pelos integrantes da associação criminosa, que se dividiram da seguinte forma, conforme consta na denúncia (os destaques foram inseridos pelo DCM):

“NÚCLEO POLÍTICO: era composto por ANTÔNIO MONREAL NETO (Chefe de Gabinete do Prefeito de Cuiabá/MT) e MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO (irmão do Prefeito de Cuiabá/MT).

Eles tinham a função de receber os pedidos e fazer o filtro das pessoas consideradas como “importantes” para serem atendidas pela associação criminosa;

CHEFE DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: era centralizada na figura de EMANUEL PINHEIRO (Prefeito de Cuiabá/MT). Era ele quem recebia os dados do núcleo político ou recebia de pessoas de seu próprio interesse.

Em seguida, determinava ao responsável pela plataforma de agendamento que burlasse o sistema, com vistas a fraudar a fila de vacinação.”

Então, nesta quinta-feira, por unanimidade, os desembargadores Gilberto Giraldelli (relator), Orlando Perri, Hélio Nishiyama, Marcos Machado, Wesley Sanches, Jorge Luiz Tadeu e Rondon Bassil acataram a denúncia tornando réus os acusados.

Eles tomaram a decisão com base em reproduções de mensagens enviadas ao número de Whatsapp (devidamente grampeado após autorização judicial) do prefeito Pinheiro, solicitando furar a fila da vacinação.

“Os diálogos demonstram que interlocutores dos mais diversos encaminhavam nomes, números do CPF, prints das carteiras dos SUS ou dos cadastros de vacinação ou comprovantes de inscrição diretamente para o terminal telefônico de uso particular do prefeito Emanuel Pinheiro, ou mesmo do irmão Marco Polo Pinheiro ou do chefe de gabinete Antonio Monreal solicitando o agendamento da própria vacinacão ou da imunização de terceiros“, descreveu o relator em sua decisão.

Conforme mostra a investigação, o próprio prefeito se valeu da burla no sistema para tomar a vacina antes do que deveria. Acabou por ser imunizado no dia 17 de maio de 2021, antes da data prevista para sua faixa etária. ele chegou, inclusive, a escolher a fabricante da vacina que gostaria de tomar (Pfizer). Veja trecho, abaixo, da denúncia do MP-MT.

Trecho de denúncia do MP-MT que mostra o agendamento fraudulento de vacinação do prefeito de Cuiabá (crédito: MP-MT)

Assim, o prefeito tomou sua primeira dose no dia 17 de maio de 2021, mas não revelou tal fato à população. Na verdade, sempre segundo as provas colhidas pelo MP-MT, o mandatário cuiabano ainda forjou uma cena para divulgar ao povo da capital de Mato Grosso que havia tomado sua dose semanas depois da data em que de fato fora inoculado. “Agi assim em respeito ao cronograma de vacinação”, disse o prefeito.

Veja abaixo.

O prefeito de Cuiabá tentou enganar a população sobre a data em que tomou vacina contra a covid-19, diz MP-MT (crédito: MP-MT)

O prefeito Emanuel Pinheiro ainda não se manifestou sobre o assunto, mas tem prazo legal até o final de janeiro para fazê-lo.