PGR não pede prisão preventiva de Bolsonaro por estada em Embaixada

Jair Bolsonaro em imagens registradas por cãmeras de segurança na Embaixada da Hungria no Brasil – Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) submeteu um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente à permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter se abrigado durante o Carnaval na embaixada da Hungria em Brasília: não há o pedido de prisão, apesar de reunirem-se as circunstâncias jurídicas que o autorizariam.

O documento foi encaminhado ao Supremo nesta quinta-feira (4), em resposta a uma solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, após esclarecimentos fornecidos pelo ex-mandatário sobre os motivos que o levaram a passar dois dias na representação diplomática do país europeu. Com informações do Globo.

Uma investigação da Polícia Federal foi iniciada para determinar se Bolsonaro buscava asilo político na embaixada e se isso poderia ser interpretado como uma tentativa de fuga. Conforme reportado pelo jornal O Globo, Paulo Gonet, procurador-geral da República, expressou nos bastidores sua opinião de que não havia necessidade de prisão preventiva, contrariando pedidos de parlamentares do PT e do PSOL feitos na semana anterior.

A visita de Bolsonaro à embaixada húngara ocorreu quatro dias após a apreensão de seu passaporte pela PF, em uma operação que investiga suas atividades relacionadas a um suposto golpe de Estado planejado após as eleições de 2022, segundo divulgado pelo jornal norte-americano The New York Times.

Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro – Agência Brasil

Os advogados do politico do Partido Liberal justificaram sua estadia na embaixada argumentando que, apesar de não estar mais no cargo, ele mantém uma “agenda de compromissos políticos extremamente ativa”, incluindo reuniões com “lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”.

A defesa do ex-presidente classificou como “ilógica” a suposição de que Bolsonaro buscasse refúgio político na Hungria, governada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, um de seus aliados. Eles afirmaram que as medidas cautelares impostas por Moraes, como a proibição de sair do país e a entrega do passaporte, tornavam essa suposição altamente improvável.

Além disso, a defesa mencionou em sua resposta ao ministro que o ex-presidente sempre informou o magistrado antecipadamente quando deixava o país, devido às investigações em curso em pelo menos cinco inquéritos na Corte. Isso foi evidenciado, por exemplo, em sua viagem à Argentina para a posse de Javier Milei, ocorrida em dezembro do ano passado.