Saiba quando o STF deve julgar embargos da trama golpista

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante julgamento no STF sobre a trama golpista. Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar já na próxima semana os embargos apresentados pelas defesas dos condenados na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, conforme informações do Globo.

A previsão ocorre após a publicação do acórdão — documento que detalha a decisão do colegiado — nesta quarta-feira (22), o que abriu prazo até segunda-feira para que os advogados apresentem os recursos.

O acórdão reúne os votos dos ministros e oficializa o resultado do julgamento da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo integrantes da Corte, os embargos de declaração, que servem para apontar omissões ou contradições, podem ser julgados já na semana que vem. Após essa etapa, ainda há a possibilidade de um segundo embargo do mesmo tipo, como prevê o rito processual.

As defesas também devem recorrer aos embargos infringentes, mas o entendimento do tribunal é que esse tipo de recurso só é válido quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, houve apenas um, do ministro Luiz Fux.

Cumprimento da pena e decisão de Moraes

Com a publicação do acórdão e o julgamento dos embargos, o ex-presidente poderá iniciar o cumprimento da pena. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar relacionada a outro processo — a investigação sobre a pressão de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para que o governo de Donald Trump sancionasse autoridades brasileiras.

No caso da condenação na trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes decidirá se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou se será transferido para outro local, como uma unidade militar ou um prédio da Polícia Federal (PF). A defesa deve pedir a manutenção do regime domiciliar, alegando problemas de saúde.

Fontes próximas aos ministros da Primeira Turma afirmam que o julgamento dos embargos deve ser conduzido com rapidez. Ainda não está definido se a análise ocorrerá na sessão virtual, que começa na próxima sexta-feira — e permanece aberta por sete dias —, ou se Moraes solicitará uma sessão extraordinária.

Se isso ocorrer, os recursos poderão ser julgados já na terça-feira, sob coordenação do ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O que diz o acórdão

O documento publicado nesta quarta-feira classifica Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa armada formada para restringir a atuação do Poder Judiciário e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.

De acordo com o texto, o grupo atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, com participação de integrantes do então governo federal e militares das Forças Armadas.

O acórdão afirma que o ex-presidente “exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de projeto autoritário de poder”.

O documento também relata que Bolsonaro “uniu-se a indivíduos de extrema confiança” para organizar o golpe, em coautoria com Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

O acórdão enfatiza que o grupo tinha divisão de tarefas, atuou de forma estável e permanente e utilizou a estrutura do Estado para promover ações contra a democracia.

Valdemar Costa Neto é barrado de visitar Bolsonaro

Paralelamente ao andamento do processo, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de visita feito pela defesa de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada um dia após o STF determinar a reabertura da investigação contra Valdemar por suposta participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. O dirigente vinha mantendo encontros frequentes com Bolsonaro para discutir estratégias políticas e eleitorais para 2026.

Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Foto: Reprodução