Advogados de Bolsonaro tentam usar voto de Fux para empurrar prisão para 2026; entenda

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planeja usar o voto do ministro Luiz Fux como base para adiar a execução da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista, conforme informações da colunista Raquel Landim, do UOL.

A estratégia mira postergar a prisão definitiva do ex-capitão para 2026, aproveitando as brechas abertas com a publicação do acórdão da decisão.

Com o acórdão do núcleo central da trama golpista já disponível, os advogados de Bolsonaro preparam uma sequência de recursos — embargos de declaração e embargos infringentes — para tentar prolongar o processo.

O voto de Luiz Fux, longo e detalhado, apresentou divergências que a defesa pretende explorar. O primeiro passo será apresentar embargos de declaração, alegando contradições ou omissões no julgamento. Esses recursos podem ser rejeitados individualmente pelo relator Alexandre de Moraes, mas os advogados podem recorrer pedindo que o caso seja levado à Primeira Turma.

Em seguida, a defesa deve ingressar com embargos infringentes, tipo de recurso que só é aceito quando há divergência entre ministros — possibilidade aberta justamente pelo voto isolado de Fux, que foi o único a absolver Bolsonaro e outros réus.

Disputa sobre validade dos embargos

Há um entendimento consolidado no STF de que os embargos infringentes só cabem quando há dois votos divergentes no caso das turmas e quatro no plenário. Caso Moraes e os demais ministros considerem que a divergência de Fux não é suficiente, a defesa pretende levar o debate ao plenário, tentando ampliar o prazo do julgamento e, consequentemente, adiar o cumprimento da pena.

A série de recursos pode empurrar a decisão final para 2026, especialmente se houver reavaliação no plenário. No entanto, Alexandre de Moraes tem poder para rejeitar monocraticamente as tentativas de protelação e acelerar a tramitação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Prisão domiciliar e condenação

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão apontou que o ex-presidente comandou uma organização voltada a minar a confiança nas urnas e incentivar atos antidemocráticos.

Apesar da condenação, Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em outro inquérito — o que investiga interferência dele e do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas apurações sobre o golpe. A medida foi determinada por Moraes, que apontou risco de fuga do ex-presidente.