Plano para ampliar vagas no STF está pronto; modelo é o AI-2 da ditadura

Presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

Desde o início do seu mandato o presidente Jair Bolsonaro (PL) confronta os ministros dos tribunais superiores, o presidente já ameaçou limitar o Supremo Tribunal Federal e acusou o Tribunal Superior Eleitoral de participar de uma conspiração para tirá-lo do poder. Com informações da Veja.

Segundo Bolsonaro, integrantes do STF agem para inviabilizar a sua gestão e atuam para que o ex-presidente Lula (PT) vença a eleição deste ano. O atual mandatário também declara que os magistrados teriam liberado o candidato petista da prisão justamente com esse propósito e, aninhados na cúpula da Justiça Eleitoral, estariam empenhados em fraudar o resultado das urnas com o objetivo de derrotá-lo.

Bolsonaro diz que se reeleito, obrigará os magistrados a jogarem dentro das ”quatro linhas” da Constituição, o que antes nunca havia sido explicado como seria feito, agora está claro qual é o plano reservado pelo governo bolsonarista, que se diga por passagem, um plano totalmente antidemocrático.

Com a ajuda de aliados no Congresso, Bolsonaro quer tutelar o Supremo, recorrendo a um receituário usado pelo regime militar brasileiro e por ditadores internacionais, tanto da esquerda como da direita. O próprio mandatário deixou escapar sua estratégia em entrevista a VEJA, publicada na edição passada, quando foi questionado se pretende aumentar o número de vagas no STF em um eventual futuro governo. Ao responder, Bolsonaro não só não negou como deixou a porta aberta para a medida.

“Já chegou essa proposta para mim e eu falei que só discuto depois das eleições. Eu acho que o Supremo exerce um ativismo judicial que é ruim para o Brasil todo.”

Todavia, em uma outra entrevista, Bolsonaro disse que a suposta fala foi inventada pela imprensa: “Eu falei que isso não estava no plano de governo, e botaram na minha conta”. Noutra, declarou que podia desistir da ideia se o Supremo baixasse a bola. Entretanto, o plano existe, está no forno e começou a ser semeado há cerca de seis meses.

Durante reunião em maio deste ano, a sós com parte da cúpula do Congresso, um ministro de um tribunal superior recebeu o rascunho do que até então era tratado com a mais absoluta reserva pelo presidente e pelos principais chefes da Câmara dos Deputados: a proposta de uma emenda constitucional para ampliar o número de assentos no STF.

No primeiro esboço, seriam criadas quatro novas vagas para a mais alta Corte do país. Na versão mais atualizada, cinco novos postos ampliariam o universo de onze magistrados para dezesseis, o mesmo patamar imposto pelo Ato Institucional nº 2, assinado em plena ditadura, quando os militares quiseram controlar o STF.

“Eu vi a emenda. A ideia é apresentar um aditivo a um texto já em tramitação, e Bolsonaro conseguir rapidamente maioria no STF”, disse a VEJA, sob condição de anonimato, o ministro que meses atrás teve acesso ao teor da proposta.

O projeto detalha, inclusive, como seria o funcionamento do Supremo: “Na criação de vagas para tribunais, quem fica contra? Juízes, membros do Ministério Público e advogados não são contrários porque podem ser indicados para alguma vaga. Quem pode ficar contra é o cidadão comum, mas ele não tem voz nem eco nesse processo”, avalia um ministro do STF, informado sobre a proposta.

O Ato Institucional 2 foi uma resposta à pressão crescente por parte dos militares para que mudanças fossem promovidas no Supremo durante a ditadura. Mudanças que tinham como objetivo colocar o STF em sintonia com a “revolução”. O AI-2 também foi uma forma que o ex-presidente Castelo Branco encontrou para não adotar medidas mais severas contra o STF, como a cassação de ministros.

O projeto de ampliação das cadeiras do Supremo deveria ser mantido em sigilo até estar pronto para a votação, em fevereiro de 2023.

Dos onze ministros do STF, dois foram indicados por Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Outros dois serão escolhidos pelo presidente eleito, em razão da aposentadoria obrigatória de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber no ano que vem. Se renovar o mandato e conseguir aprovar o projeto que cria mais cinco cadeiras no Supremo, Bolsonaro terá, a depender da versão final do texto, oito ou nove ministros de sua predileção na Corte, mais do que a somatória de todos os demais juízes indicados por outros presidentes.

Um dos principais articuladores da proposta no Brasil alega sob a condição de anonimato que, apesar de todo o debate em torno de seu suposto caráter antidemocrático, a iniciativa tem potencial para avançar porque é de interesse também dos parlamentares, independentemente do presidente que for eleito em 30 de outubro.