Proposta de emenda à constituição baiana prevê criação de Polícia Penal

Reconhecimento da nova categoria atende reivindicação dos agentes penitenciários. Foto: Camila Souza/GOVBA

Agentes penitenciários lotados em todas as unidades prisionais do estado esperam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), enviada pelo governo estadual, à Assembleia Legislativa da Bahia, para votação. O texto atende o estabelecido pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconheceu a Polícia Penal como integrante da segurança pública, a partir do sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

Uma vez aprovada, a mudança irá equiparar as funções dos atuais agentes penitenciários às dos policiais civis e militares. Com isso, os policiais penais terão poder de investigar, efetivar a segurança nos estabelecimentos prisionais e realizar escolta, custódia e transferência de presos, funções hoje de responsabilidade das polícias civil e militar.

Assim, quando efetivada, a Polícia Penal poderá contribuir para o combate ao crime organizado, com a recondução dos policiais civis e militares em funções penais para o policiamento ostensivo, investigativo e de manutenção da ordem pública.

Com informações da Ascom/Seap