STF já esperava retaliação do Congresso antes de medidas contra Bolsonaro; entenda

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica após reunião com a oposição no Congresso Nacionalo Foto: Wilton Junior/Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) já previa que haveria uma reação do Congresso Nacional antes mesmo das ações do ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro. No tribunal, a expectativa era de que decisões recentes envolvendo o IOF e emendas parlamentares provocariam uma resposta por parte dos parlamentares. Com informações do Estadão.

Entre os congressistas, interpretações apontam que o STF interferiu nas atribuições do Legislativo. Um exemplo foi a decisão sobre o IOF: após o presidente Lula editar norma elevando a alíquota, o Congresso revogou o ato. O tema chegou ao STF, que validou o texto do Executivo, retirando apenas a parte relativa ao “risco sacado”.

As emendas parlamentares também têm sido alvo constante de atrito entre o Congresso e o Supremo. A Corte exige mais rastreabilidade e transparência nos repasses, mas muitos parlamentares buscaram brechas para contornar a regra. Casos suspeitos de desvio por meio dessas emendas geraram inquéritos, aprofundando a tensão entre os Poderes.

Outro ponto de insatisfação na Câmara envolve o veto de Lula ao projeto de lei que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais. A avaliação no STF é que o Legislativo pode utilizar esse episódio como argumento para atacar o tribunal, diante da relação estreita entre Executivo e Judiciário no enfrentamento ao governo Trump.

O presidente Lula e Donald Trump. Foto:: Reprodução

A irritação entre aliados de Bolsonaro aumentou com o avanço das investigações contra o ex-presidente e a possibilidade de ele ser condenado até setembro. Esse panorama jurídico permanece mesmo diante das recentes medidas tarifárias adotadas pelo governo Trump, que atingem o Brasil.

Na segunda-feira (21), Bolsonaro se reuniu com parlamentares de oposição. Após o encontro, foram anunciadas medidas a serem propostas em agosto, como o pedido de impeachment de Moraes, anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.

Ele mostrou. Olha aí a tornozeleira do Bolsonaro. pic.twitter.com/rWtQtBfHW8

— GugaNoblat (@GugaNoblat) July 21, 2025

No Supremo, a percepção é de que essas medidas — especialmente a anistia e o impeachment de magistrados — têm poucas chances de prosperar. Ainda assim, ministros reconhecem que o Congresso deve apresentar algum tipo de resposta institucional à atuação do Judiciário.

Entre os projetos em pauta no Congresso está a proposta de permitir que os parlamentares suspendam decisões do STF com aprovação de dois terços das casas. Outra iniciativa sugere o impeachment de ministros caso haja entendimento de que o Judiciário extrapolou suas funções constitucionais ao interferir em temas do Legislativo.