STF retoma atividades sob pressão do Congresso em ano eleitoral

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) em meio a divisões internas e sob o risco de se tornar alvo do Congresso Nacional ao longo de um ano eleitoral marcado por tensões institucionais. A Corte volta do recesso pressionada pelas repercussões da investigação sobre o Banco Master e com o desafio de conter novos desgastes políticos enquanto se prepara para julgamentos sensíveis.

A abertura do ano judiciário de 2026 ocorre após um recesso em que o presidente do STF, Edson Fachin, tentou contornar a crise de imagem do tribunal. Fachin pediu que todos os ministros comparecessem presencialmente à sessão solene, com exceção de Luiz Fux, diagnosticado com pneumonia e que participará de forma remota.

A expectativa é de um discurso em defesa da Corte, embora haja dúvidas se o presidente abordará de forma direta sua principal bandeira: a criação de um código de conduta para magistrados de tribunais superiores.

A proposta de código divide o tribunal. Um grupo de ministros apoia o avanço da iniciativa, enquanto outra ala resiste, avaliando que o momento é delicado e pode expor ainda mais a Corte a críticas e ataques externos.

Caso Banco Master e foco em Toffoli

O ministro Dias Toffoli está no centro das discussões. Relator do inquérito do Banco Master, ele passou a ser alvo de questionamentos após viajar de jatinho com um dos advogados do caso, no fim de novembro, e por negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado à instituição financeira investigada.

Diante desse cenário, Fachin foi aconselhado por interlocutores a evitar “movimentos bruscos” no início de um ano considerado politicamente sensível.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Ministros ouvidos reservadamente avaliam que o STF enfrentará um horizonte de embates com o Congresso nos próximos meses. Com a retomada simultânea do ano legislativo, parlamentares podem destravar iniciativas como pedidos de impeachment de ministros, requerimentos para convocar membros da Corte em CPIs e outras propostas do chamado “pacote anti-STF”.

Entre os temas centrais de 2026 no tribunal está o das emendas parlamentares. Entre os dias 10 e 11 de março, a Primeira Turma julgará um grupo de deputados do PL acusados de desvio de recursos, decisão vista internamente como um termômetro do rigor que o STF adotará em processos semelhantes.

Pauta sensível e calendário eleitoral

Ainda no primeiro semestre, a Primeira Turma tem na agenda, para 24 de fevereiro, o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Também deve avançar a análise da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de tentar interferir nas investigações sobre a trama golpista.

Ministros defendem que os casos mais controversos sejam julgados entre janeiro e junho, antes do calendário eleitoral do segundo semestre, quando o STF busca reduzir a exposição pública. As convenções partidárias ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto, período em que as legendas passam a registrar oficialmente seus candidatos.

Sessões iniciais e articulações

Na primeira sessão plenária jurisdicional do ano, marcada para quarta-feira (4), Fachin pautou uma ação contra regras do CNJ sobre o uso de redes sociais por magistrados, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Até agora, há quatro votos para manter os termos atuais da resolução.

Para a solenidade de abertura, confirmaram presença o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além dos presidentes do Senado e da Câmara. A OAB e a Procuradoria-Geral da República também devem se manifestar.

O STF inicia 2026 com uma vaga em aberto, já que o indicado pelo governo para substituir um ministro aposentado ainda não passou pela sabatina no Senado.

Fachin convidou os colegas para um almoço reservado em 12 de fevereiro. Oficialmente, o encontro marca o início dos trabalhos, mas há expectativa de que o código de conduta volte ao centro das conversas internas.