Justiça rejeita processo de Nikolas contra ONG que ajuda crianças trans

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Foto: Agência Câmara

A Justiça Federal determinou a extinção de uma ação do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a ONG (organização não-governamental) Minha Criança Trans. O parlamentar tentava barrar o envio de uma emenda parlamentar para custear uma pesquisa da entidade.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, o juiz Walder Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, afirmou que a emenda não demonstra desvio de finalidade, incentivo ilícito ou estímulo à mudança de sexo.

“Possibilitar que crianças e adolescentes sejam vistos como seres humanos completos, com direito de participar plenamente da vida familiar e comunitária, sem discriminação, implica apenas garantir que todos tenham oportunidades iguais para se desenvolver e viver com dignidade”, afirmou o magistrado.

A emenda foi apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que viabilizou um repasse de R$ 120 mil por parte da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos, à ONG. O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram a favor da extinção.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Foto: Agência Câmara

No processo, Nikolas diz que a destinação da verba deveria ser proibida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O bolsonarista diz que a ONG estaria tentando fomentar “ações que incentivem crianças e adolescentes a terem opções sexuais diversas do sexo biológico”.

A ONG atua em questões de saúde, qualidade de vida, políticas públicas e garantia de direitos de crianças trans, atendendo 650 famílias no Brasil e outras 75 que vivem no exterior. Thamirys Nunes, presidente da entidade, lamentou a ação de Nikolas.

“Traz à luz a tentativa de restringir os trabalhos das redes com cortes de recurso e verbas”, afirmou. Ela aponta que organizações do tipo tem sido perseguidas por políticos.