Em nova manobra, Congresso dribla regra para liberar emendas em ano eleitoral

Plenário do Congresso
Foto por: Giuliana Miranda

Foi aprovado pelo Congresso uma manobra para permitir obras de pavimentação custeadas por emendas parlamentares durante a campanha eleitoral. A regra impediria os repasses a quase 50 cidades em 20 estados, incluindo capitais como Maceió (AL) e Goiânia (GO).

Esses municípios tinham até 12 de abril para aprovar um Plano de Mobilidade Urbana. Em caso de descumprimento, não poderiam mais receber recursos federais para obras – apenas dinheiro para auxiliar no desenvolvimento do projeto urbano. O prazo está previsto numa lei de 2012 e vinha sendo prorrogado nos últimos anos. Mas os parlamentares aprovaram um dispositivo para que essa proibição não tenha validade para emendas neste ano.

Para liberar os repasses a municípios em ano eleitoral, o Congresso aprovou um projeto que altera a LDO (lei que dá as bases do Orçamento) de 2022 para que, mesmo descumprindo a lei de mobilidade urbana, cerca de 50 municípios possam receber emendas neste ano. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Estão previstos cerca de R$ 2,8 bilhões para emendas parlamentares na área de mobilidade urbana até o fim do ano. O dinheiro é destinado, por exemplo, a obras e reformas que melhorem o transporte nas cidades, corredores de ônibus ou metrôs. Mas, por ter mais apelo político e ser de mais fácil execução, parlamentares tendem a destinar a verba principalmente para pavimentação.

Do jeito que o projeto foi aprovado, o Ministério do Desenvolvimento Regional continua impedido de destinar recursos do próprio orçamento para os municípios que descumpriram o prazo. A exceção foi criada apenas para emendas parlamentares.

A medida deverá beneficiar majoritariamente municípios que são base eleitoral de aliados do governo e da cúpula do Congresso, como Alagoas, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP); Amapá, do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil); e Roraima, do governador Antônio Denarium (PP).