Procurador que elaborou “10 medidas” processa site “Antagonista”, da consultoria Empiricus

A foto acima, do procurador Luiz Carlos dos Santos, publicada pelo Antagonista, gerou o processo

Publicado no Conjur.

Quando o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, foi preso em novembro do ano passado, o site O Antagonista prontamente noticiou o caso. Porém, os milhares de seguidores do blog receberam uma informação incorreta: a foto que acompanhava a nota e ilustrava a publicação no Facebook era de outro Luiz Carlos dos Santos.

A imagem era de um procurador do Ministério Público de São Paulo, homônimo do preso, e um dos autores das chamadas dez medidas do MP para reformar o Código de Processo Penal, apelidadas pelo órgão de “10 medidas contra a corrupção”. O próprio Antagonista diz ter ajudado a recolher assinaturas para apoiar o projeto, que prevê, entre outras coisas, o uso de provas ilícitas e restrição a Habeas Corpus.

Outras páginas passaram a republicar a foto do Luiz procurador, que foi vista por outros milhares de pessoas, além dos que seguem o Antagonista. O membro do MP passou, então, a sofrer ameaças, algumas contra sua vida.

O blog fez uma nota para informar seus leitores do erro dois dias depois da publicação. Para o procurador, não foi o bastante. Ele entrou com uma ação na Justiça contra o blog e seu administrador e articulista, o jornalista Mario Sabino. São corréus outras pessoas que publicaram a foto em outras páginas. O pedido de indenização por danos morais é de R$ 150 mil.

“Se para um cidadão comum a atribuição de um crime dessa natureza já tem o condão de causar prejuízo de grande monta à imagem e honra subjetiva da pessoa, no caso do autor – que há anos se dedica e se destaca em seu meio profissional e social justamente nas questões ligadas ao combate à corrupção – o ato ilegal perpetrado pelos réus tem consequências exponencialmente avassaladoras, a merecer imediata atuação do Poder Judiciário”, afirmou o procurador na petição.

A juíza Maria Fernanda Belli, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o Facebook retire conteúdos com associem o procurador ao homem preso.  A defesa do Luiz Carlos dos Santos, do MP, é feita pelo advogado Alex Costa Pereira, do escritório Costa Pereira e Di Pietro Advogados.

Sabino, que foi redator-chefe da revista Veja por dez anos, responde por outros quatro processos por dano moral na Justiça de São Paulo.

Onde há Mainardi, há Lula

Em outubro de 2015, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou para a Polícia Civil de São Paulo um pedido de investigação contra O Antagonista e seus três editores: Mario Sabino, Diogo Mainardi e Cláudio Dantas. O petista alegava que eles cometiam crimes contra a sua honra e que poderiam ter feito uma associação criminosa para difamá-lo por meio do blog.

A Polícia Civil está investigando a alegação de associação criminosa. Já o pedido para apurar a autoria de cada texto publicado sem assinatura, para fins de apresentação de queixa por crimes contra a honra, foi arquivado por decadência. A defesa do ex-presidente recorreu alegando que o prazo decadencial de seis meses somente pode começar a correr a partir do descobrimento da autoria.

Não são poucas as ações movidas por Lula por difamação. Recentemente, a  juíza Eliana Cassales Tosi, da 30ª Vara Criminal de São Paulo, absolveu o apresentador Marco Antônio Villa das acusações de calúnia e injúria feitas pelo ex-presidente. Ela afirmou que pessoas públicas, ao mesmo tempo em que estão sujeitas a elogios da população, também podem ser criticadas com a mesma intensidade. E esse é um risco assumido por quem ocupa cargos públicos ou se expõe ao crivo da sociedade.