Empreiteiras renegam multas da Lava Jato e vão ao STF por novo acordo

Andrade Gutierrez foi ao STF para tentar novo acordo com a União. Foto: Reproducão

As empreiteiras que estão renegociando os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato recusaram a mais recente proposta apresentada pelo governo Lula. As sete empresas envolvidas responderam negativamente aos termos sugeridos pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em resposta, a CGU está preparando uma nova alternativa para ser discutida em reunião marcada para a próxima terça-feira (18).

Na quarta-feira (12), a Andrade Gutierrez solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova audiência de conciliação devido à falta de consenso até o momento. Mendonça ainda não tomou uma decisão sobre o pedido. Caso seja aceito, esta será a segunda rodada de negociações no tribunal, com a primeira ocorrendo em fevereiro.

A Andrade Gutierrez destacou que desde o início do procedimento de conciliação, determinado pelo ministro, houve várias reuniões coletivas e individuais entre autoridades e empresas. No entanto, segundo a empreiteira, apesar dos esforços, as posições das partes permanecem consideravelmente distantes, e o prazo estabelecido está se esgotando.

Durante esta semana, a CGU solicitou respostas de algumas empresas envolvidas, com prazo até quinta-feira (13). O prazo final para definição dos novos termos é 26 de junho, conforme determinado pelo ministro. A CGU afirmou que o processo está em fase de conciliação e que o resultado será conhecido no prazo estabelecido pelo Supremo.

Odebrecht, que agora se chama Novonor, também é uma das construtoras que deve à União. Foto: Reprodução

As empreiteiras envolvidas nas renegociações são Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Coesa, que juntas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos. Um dos principais pontos de divergência é o uso do prejuízo fiscal para abater multas. As empresas querem usar até 50% do prejuízo fiscal, enquanto a AGU e a CGU propõem 30%.

O uso do prejuízo fiscal no pagamento de multas de acordos de leniência é permitido por uma lei aprovada no governo de Jair Bolsonaro. As empreiteiras defendem que a legislação permite o uso de créditos fiscais em até 70% para quitação de dívidas com a União. No entanto, há divergências não apenas entre governo e empresas, mas também entre as próprias construtoras.

A Camargo Corrêa, por meio de seu advogado Marco Aurélio de Carvalho, expressou confiança em que uma solução será encontrada dentro do prazo definido. Ele destacou a importância da conciliação e a esperança de que o governo, sob a liderança do ministro Mendonça, encontre uma equação de meio-termo.

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