Filho de Moraes foi vítima de “injúria real” no aeroporto de Roma, conclui PF

Agressão ao filho de Alexandre de Moraes foi gravada por câmeras do aeroporto de Roma, na Itália. Foto: Reprodução/PF

A Polícia Federal concluiu que Alexandre Marci de Moraes, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi vítima de “injúria real” no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023. A corporação finalizou a investigação sobre o caso que envolve a família do magistrado e o empresário bolsonarista Roberto Mantovani Filho.

Apesar de constatar que houve agressão no caso, a PF decidiu não indiciar nenhum dos envolvidos. Imagens feitas por câmeras de segurança do aeroporto mostraram que Mantovani atingiu o filho do ministro do rosto, deslocando seus óculos.

“Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato (…) para ofender a dignidade ou o decoro de alguém”, diz relatório da PF. O crime é de menor potencial ofensivo e foi praticado no exterior, portanto, no entendimento da corporação, não justificaria o indiciamento do empresário.

Andreia, Alex Zanatta e Roberto Montovani Filho. Foto: Reprodução

“Considerando que a lei brasileira não autoriza a extradição por crimes de menor potencial ofensivo, (…) conclui-se que não há o atendimento da condição estipulada (…) para a extraterritorialidade da lei penal, que o crime esteja incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição”, diz o inquérito.

A PF ainda aponta que o vídeo obtido por investigadores não possui áudio e, por isso, seria impossível “realizar leitura labial” e “atestar a materialidade do crime” por parte de Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, familiares de Mantovani.

O caso tramita no STF sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que vai decidir se mantém o sigilo sobre os registros da confusão no aeroporto de Roma.