Ministério planeja criar “Selo de Igualdade Racial” para empresas, diz Anielle

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Reprodução

O governo planeja lançar até o final do ano um “Selo de Igualdade Racial” para reconhecer e premiar empresas públicas e privadas que implementam políticas afirmativas, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em entrevista ao Valor.

Ela explicou que essa iniciativa faz parte de um “Pacto pela Igualdade Racial” que o governo pretende estabelecer com o setor privado. Ainda não foram definidos os critérios para que as empresas possam receber o selo, nem se haverá outros tipos de benefícios, como isenções fiscais ou prioridades em compras públicas.

“Uma das ideias desse pacto está em desenvolvimento […] é uma empresa obter um selo de igualdade racial. Uma empresa que você traz, qualifica cada vez mais e tem ali a indicação de que é antirracista”, disse a ministra.

Anielle Franco informou que o “Pacto pela Igualdade Racial” está sendo desenvolvido no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que reúne ministérios e diversos setores da sociedade para formular políticas públicas.

“O pacto faz parte da parceria com o Conselhão, com o Banco do Brasil e com o Ministério dos Direitos Humanos. Teremos diretrizes e ações para promover a igualdade racial em cada empresa”, disse. “Considerando que muitas empresas fazem parte do Conselhão, por que não começar por aqui, com nossos parceiros?”

Anielle mencionou como exemplo a intenção expressa pela Coca-Cola, no Conselhão, de promover cem líderes negros a cargos de chefia.

O selo será destinado para empresas que se destacarem na contratação, qualificação de pessoas negras. Reprodução

“Trabalharíamos com a Coca-Cola para que isso se concretize. Então, a Coca-Cola receberia o selo de igualdade racial”, afirmou a ministra. “A Coca-Cola é um parceiro nosso, do Conselhão, do Banco do Brasil, e podemos incentivar outras empresas como a Ambev a seguir o exemplo.”

Ela acrescentou que empresas que se destacarem na contratação, qualificação, permanência e desenvolvimento de carreiras para pessoas negras também poderão receber o selo.

“Uma empresa que contrata e qualifica cada vez mais [pessoas negras] e que tenha um selo indicando que é antirracista. […] Não apenas a entrada [no mercado de trabalho], mas a permanência. [Uma empresa] que incentive o jovem a estudar mais, oferecendo cursos de inglês, espanhol ou outros, e que também ofereça um plano de carreira para ele. Isso é essencial para combater a desigualdade social e racial no país”, destacou. “Ainda há poucas pessoas negras, infelizmente, em posições dentro de empresas privadas”, afirmou.

Para essa qualificação, Anielle defendeu a continuidade das cotas nas universidades federais e no serviço público, cuja prorrogação por dez anos está em discussão no Congresso.

Anielle lançará nesta segunda-feira (27) o Relatório da Igualdade Racial no contexto do Plano Plurianual 2024-2027.

O documento foi elaborado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento, reunindo os principais dados da agenda do PPA para o setor no período.

De acordo com o MIR, 46 dos 88 programas do PPA possuem algum tipo de enfoque na igualdade racial. No Orçamento deste ano, as ações relacionadas a essa agenda somam cerca de R$ 1 bilhão.

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