Bolsonaro recebe um Luiz XIV de frente e ameaça STF. Por Denise Assis

Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto sobre 5G.
Foto: Reprodução

Alguém precisa dizer a Bolsonaro que nós vivemos em um estado democrático, em que são três os pilares que o sustentam: o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Não custava, ao candidatar-se à vaga de presidente da República, ter dedicado um pouquinho do seu tempo e, tal como um recém-formado à procura de emprego, ter se inteirado sobre as atribuições e deveres do novo cargo. Isto evitaria que ele fizesse como ao abrir a Semana das Comunicações, no Palácio do Planalto. Em seu discurso ameaçou o país com um decreto “inarredável”, ou fora do alcance de “vetos”, como disse com todas as letras.

Apelando para o Art. 5º da Constituição Federal, Jair Bolsonaro defendeu “liberdade de cultos, liberdade para poder trabalhar e o direito de ir e vir”, para baixar um decreto barrando lockdown em estados. Ao fazer uso do Artigo 5º no respaldo ao seu argumento de que se decretar está decretado, pois segundo ele é o que consta da Constituição – o direito de ir e vir -, deu mostras de que não o conhece todo. E, de novo, ignora os limites das suas funções.

Não se sabe ao certo por que motivos ele volta e meia recebe um “Luiz XIV”, de frente. A entidade baixa e o absolutismo aflora, como se seu corpo estivesse tomado pela personalidade do “Rei Sol” da França. De olhos postos na Praça dos Três Poderes, em um recado explícito ao Supremo Tribunal Federal (STF), vociferou: “Nas ruas, já se começa a pedir que o governo baixe um decreto. E seu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não vai ser contestado por nenhum tribunal”.

Mas claro que vai. Pelo tribunal, pela sociedade, e por quem mais considerar que não estão corretos os seus ataques de absolutista. É assim que funciona, excelência. Há caminhos a seguir. Há trâmites a serem respeitados. Caso o senhor se desse alguns minutinhos para ler um compêndio escolar, saberia que lá na França, a história acabou quando o povo, cansado da opressão, colocou as cabeças coroadas na guilhotina e mudou o rumo da história, elegendo como princípio o lema:  liberdade, igualdade e fraternidade.

E já que o senhor faz tanta questão do Artigo 5º, saiba que ele tem uns itens que estão sendo ignorados no seu governo. Por exemplo, os quatro primeiros. Se não, vejamos:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I –  homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II –  ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III –  ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV –  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Já no primeiro, o senhor derrapou e defendeu há pouquíssimo tempo, que as mulheres não deveriam ganhar mais que os homens, a fim de preservarem os seus empregos. Do contrário, quem haveria de querer contratá-las, não é mesmo? No segundo, como todos nós vimos, ficou instituído que durante a pandemia usaríamos máscara para nos protegermos e aos outros, principalmente em locais fechados. E não é que o senhor o descumpre o tempo todo? Quanto ao terceiro, soubemos há poucos dias das denúncias de que um militante preso mereceu sessão de tortura e degradação. E, por fim, não foram poucas as vítimas do seu ex-ministro da Justiça, André Mendonça, que empreendeu um cassa às bruxas com relação aos que discordam do seu governo.

Desta forma, se é tamanho o seu zelo e apreço pelos ditames da Constituição – exceto nas horas em que baixa o Luiz XIV -, fica combinado o seguinte: “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança”, como diz o artigo que o senhor parece não ter lido por inteiro, deverá ser preservada.

Vamos, de verdade, cumprir  o que diz a Carta Magna e respeitar os pesos e contrapesos do funcionamento entre os poderes. Vamos deixar que se manifestem os discordantes. Em sendo muito difícil ler o trechinho todo que introduz o Artigo 5º, leia só o início. O direito à vida. Está em falta.