Ala do STF quer limitar decisão que prevê responsabilização judicial da imprensa

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília (DF). Foto: Marcelo Moryan/Deposit

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende delimitar a decisão que prevê a possibilidade de responsabilização judicial de órgãos de imprensa por entrevistas.

Na última quarta-feira (29), a Suprema Corte determinou que meios de comunicação podem ser responsabilizados civilmente caso publiquem entrevistas que, de maneira falsa, imputem crimes a terceiros, quando há indícios concretos de que as declarações são mentirosas.

Segundo a tese aprovada pelo STF, “a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização”.

A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com ajustes propostos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão do STF poderá ser ajustada. “Se houver erros fáticos ou provas que, de fato, a tese está a dizer algo para além de determinados juízos, se pode fazer algo”, disse.

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Há expectativa de que associações de empresas jornalísticas apresentem recursos para possibilitar uma análise mais detalhada da decisão do STF. Alguns ministros atuam para reduzir a margem para punição de jornais e emissoras de TV em instâncias inferiores.

Um ponto passível de ajuste, segundo integrantes do STF em conversas reservadas, é a ausência de explicação sobre o alcance da decisão. Uma ideia em discussão é deixar claro que entrevistas ao vivo, por exemplo, não estão abarcadas pela tese aprovada pela corte.

A expressão “indícios concretos de falsidade da imputação”, contida na tese do STF, tem gerado controvérsias nos bastidores. Ao menos três ministros do Supremo sustentam que o ideal seria deixar claro o que seriam os “indícios” mencionados.

Nesse caso, a avaliação é que ainda será preciso avançar nas negociações nos bastidores para que os ministros cheguem a um consenso sobre a redação mais apropriada para aprofundar o trecho da tese.

A previsão é que esses ajustes só sejam feitos em 2024. Após a decisão de quarta-feira, o tribunal tem um prazo de 60 dias para a publicação do acórdão do julgamento — o recesso não entra na contagem do prazo.