Nikolas pode responder processo por uso de celular com Bolsonaro

Nikolas usa o celular ao lado de Bolsonaro durante visita na prisão domiciliar. Foto: Reprodução/ TV Globo

O deputado federal Nikolas Ferreira esteve no centro de questionamentos após aparecer usando um celular durante visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (21), quando ele ainda estava em prisão domiciliar. A cena foi registrada pela TV Globo e ocorreu apesar da decisão de agosto do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe visitantes de “utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens”. Nas redes sociais, Nikolas afirmou que não recebeu comunicação prévia da restrição e que “não teve qualquer intenção de descumprir decisão judicial”. Com informações da Folha.

O episódio levou o ministro Alexandre de Moraes a intimar a defesa de Bolsonaro para explicar o uso do aparelho dentro da residência. Segundo a deputada Erika Hilton, que apresentou notícia-crime ao STF, há “fortes indícios de que os atos praticados pelo Noticiado [Nikolas]” desrespeitam ordem judicial e podem sugerir participação em ações anteriores à tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, registrada horas depois da visita.

🚨 Após notícia-crime apresentada por mim, o ministro Alexandre de Moraes acaba de INTIMAR a defesa do presidiário Jair Bolsonaro para que expliquem o porque Nikolas Ferreira levou um celular para a prisão domiciliar de Bolsonaro e o utilizou em uma conversa a sós com o golpista.…

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) November 26, 2025

A representação apresentada ao Supremo menciona possíveis enquadramentos nos artigos 330 e 351 do Código Penal, que tratam, respectivamente, de desobediência a ordem legal de funcionário público e de promoção ou facilitação de fuga de pessoa legalmente presa. Erika Hilton também pediu a apreensão do celular do parlamentar. A bancada do PSOL na Câmara informou ter protocolado solicitação de investigação à Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (26).

A professora Luisa Ferreira, da FGV-SP, afirmou que o uso do celular pode trazer implicações, mas considera improvável uma responsabilização penal. Segundo ela, a restrição visa evitar que Bolsonaro acesse aparelhos por meio de terceiros e, por isso, o descumprimento recairia diretamente sobre o ex-presidente, que já teve a prisão domiciliar convertida em preventiva e cumpre pena após condenação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foto: Gabriela Bilo/Folhapress

O professor Ricardo Gueiros, da Universidade Federal do Espírito Santo, avaliou que o caso não deve gerar consequência penal. Ele lembrou que, para configuração do artigo 349-A do Código Penal, seria necessário o ingresso de aparelho telefônico em estabelecimento prisional típico, o que não se enquadra de forma direta na custódia domiciliar. Gueiros afirmou, no entanto, que o pedido de apreensão do aparelho pode ser considerado razoável “por cautela”.

Já o professor Marcelo Crespo, da ESPM, disse que Nikolas pode ter incorrido no crime de desobediência caso tenha tido ciência da proibição. Para ele, o episódio exige apuração formal das autoridades, que devem verificar se o deputado tinha conhecimento da decisão de Moraes ao usar o celular. Crespo afirmou que a solicitação de apreensão do aparelho comporta análise em razão da tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica verificada na noite da visita.