Fim da escala 6×1 avança na Câmara e Motta cria comissão especial

O presidente da Câmara, Hugo Motta. Foto: Ton Molina/Agência O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC que propõe o fim da escala 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Após a análise do colegiado, a Casa deve instalar uma comissão especial para discutir o tema.

Segundo Motta, a comissão terá a missão de ouvir diferentes setores “com equilíbrio e responsabilidade”, com o objetivo de entregar “a melhor lei para os brasileiros”. A proposta de Hilton será apensada a outra PEC semelhante, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), decisão confirmada pelo presidente da Câmara.

O presidente Lula também defendeu a redução da jornada. Em entrevista recente, afirmou que “está na hora de fazer uma mudança na jornada de trabalho” para ampliar o tempo de estudo e a qualidade de vida. Para o petista, os avanços tecnológicos tornam desnecessária a manutenção de cargas horárias definidas décadas atrás, sobretudo em escalas como a 6×1.

Nos bastidores, lideranças do Centrão avaliam que a proposta já está “encaminhada”. A leitura é de que, em ano eleitoral, será difícil se posicionar contra o fim da escala 6×1 sem sofrer desgaste nas urnas. Ainda assim, entidades empresariais articulam para frear o avanço ou moldar o texto aos interesses patronais.

Ato contra a jornada de trabalho 6×1, no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O principal ponto de disputa é a jornada semanal na transição para a escala 5×2. O governo defende 40 horas semanais, enquanto parte do Centrão prefere manter o teto de 44 horas, alegando risco de aumento do chamado “custo Brasil”. Também há discussão sobre diferenciar a jornada por setor econômico, com negociações específicas por categoria.

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, avalia que o debate está amadurecido na sociedade. Para ele, a resistência deve se concentrar na extrema-direita, e quem se opuser terá de responder ao eleitorado.

Boulos afirmou ainda que críticas empresariais “se repetem historicamente” em debates sobre direitos trabalhistas, como ocorreu com a CLT, o 13º salário e as férias.

Na Câmara, a PEC propõe jornada de 36 horas semanais, com três dias de descanso, sem redução de direitos. No Senado, uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), relatada por Rogério Carvalho, também prevê o fim da escala 6×1, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e já está pronta para votação.