Propostas como “Escola Sem Partido” são visceralmente anti-republicanas. Por Flávio Dino

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO BRASIL 247

Comemoramos neste 15 de novembro que passou quase 130 anos de nossa República. Regime que se propagou pelo mundo baseado nas ideias do Iluminismo. No antigo regime, valia a vontade de uma só pessoa, e não havia alternância no poder, na medida em que a sucessão era definida em âmbito familiar. Na República, o poder não se cristaliza na mão da mesma família e até a maioria deve respeitar e conviver com os desejos de outros grupos, num ambiente de pluralidade de ideias.

Aqui no Maranhão, vivemos um nascimento tardio desta República, pois o coronelismo de traços coloniais muito se alongou, adentrando no século 21. Infelizmente, contudo, superamos um desafio e já estamos às voltas com outras ameaças, notadamente esse assustador ressurgimento do fascismo, em vários quadrantes do mundo.

Essa ameaça é muito bem identificada pela ex-chanceler norte-americana Madeleine Albright no recém lançado livro “Fascismo, um alerta”. Albright aponta a proliferação no mundo de um novo tipo de líder que “diz falar por uma nação ou grupo, não se preocupa com os direitos dos outros e está sempre disposto a usar de violência ou qualquer outros meios necessários para atingir seus objetivos”.

A prevalecer esse tipo de liderança, teremos sistemas políticos apenas formalmente republicanos, mas na prática esvaziados de sentido material. Vemos isso por meio de ameaças à liberdade de opinião, por exemplo com discursos de ódio e medo contra jornalistas ou professores.

Propostas como “Escola Sem Partido” são visceralmente anti-republicanas, na medida em que tolhem a ideia de “governos moderados”. Com efeito, se não há possibilidade de opinião, inexiste pensamento crítico e prevalece a vontade unilateral das instâncias de mando.

Consentâneo com o primado republicano, o artigo 206 da Constituição Federal determina a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;” além de garantir o “pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas” no país. Foi com essa base teórica e normativa que, na semana dedicada à República no Brasil, editei Decreto orientando a rede estadual de ensino a respeitar a livre manifestação de pensamento e opinião, essencial para que a sociedade não seja atropelada por propósitos despóticos.

Como muitas vezes costuma acontecer, uma bandeira se levanta justamente para se encobrir uma batalha por seu revés. Pois o que pregam os arautos da Escola Sem Partido que não determinar politicamente o que devem falar alunos e professores?

Começam tempos em que é preciso estar atentos a riscos colocados à República. Que tenhamos força e coragem, como recomendam as Sagradas Escrituras (Josué, 1).

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Flávio Dino (PCdoB) é governador do Maranhão.