Tarcísio diz que editará decreto para SP “regular próprio programa de escolas cívico-militares”

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Reprodução

Na noite desta terça-feira (12), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou em suas redes sociais que vai editar um decreto para que o estado regule seu próprio programa de escolas cívico-militares. O aviso foi feito depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O @governosp vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado”, afirmou Tarcísio.

Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O @governosp vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de…

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) July 12, 2023

Horas antes da postagem do parlamentar, um ofício assinado pela Secretaria de Educação Básica foi enviado aos secretários estaduais de Educação, desaconselhando a manutenção do programa. O projeto foi uma das principais propostas da Educação na gestão anterior.

“As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacionais”, diz trecho do documento, obtido pela CNN Brasil.

Entre os motivos listados para o encerramento do Programa, estão problemas de coesão/coerência normativa entre as estruturas e os alicerces do sistema educacional brasileiro, o desvio de finalidade das atividades das forças armadas e o fato de a execução orçamentária dos recursos de assistência financeira destinados às escolas do projeto nos anos de 2020, 2021 e 2021 ter sido irrisória.

O documento recomenda que o Decreto 10.004/2019, que instituiu o Pecim, e as portarias e normas a ele vinculadas sejam revogados. Já os recursos orçamentais destinados para a rede pública através do Programa poderão ser mantidos, “desde que os entes assumam o compromisso de reelaborar e executar o plano de melhorias de infraestrutura física e pedagógica”.

O Ministério da Educação ainda pode solicitar que o Ministério da Defesa dispense os militares da reserva que atuam em escolas vinculados ao Programa, pedindo a desvinculação do orçamento que era utilizado para remunerar esses profissionais. Assim, o Ministério da Fazenda devolveria os valores à Educação.

O documento também destaca que essa recomendação serve apenas às escolas cívico-militares do Pecim, e não abrange iniciativas semelhantes propostas por governos estaduais e executadas entre as Secretarias de Educação dos estados e suas forças de segurança pública.

Lançado em 2019, o Pecim previa a instalação de 200 escolas daquele modelo até 2023. O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. O currículo seria o mesmo das escolas civis, mas os militares atuariam como monitores na gestão educacional.