Ex-ministros do STF terão segurança vitalícia mesmo após aposentadoria

Foto oficial do STF, com a formaçãp atual completa, e o procurador-geral da República Paulo Gonet.
Foto: Fellipe Sampaio/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (18) a concessão de segurança vitalícia para ministros aposentados. A medida beneficia diretamente o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que solicitou a prorrogação do benefício após o vencimento do prazo de 36 meses previsto após sua aposentadoria, em 2021.

A maioria dos integrantes da Corte votou a favor do pedido apresentado por Marco Aurélio, que alegou risco permanente em razão da exposição pública acumulada ao longo da carreira. A decisão passa a valer para todos os ex-ministros e também para aqueles que futuramente deixarem o cargo.

O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello — Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, lembrou que em 2023 a Corte já havia decidido pela concessão temporária de segurança para ex-ministros, diante do aumento das ameaças e da hostilidade enfrentada por membros do Supremo em espaços públicos.

Barroso argumentou que, desde então, a situação piorou. Ele citou o ataque com explosivos contra o edifício-sede do STF em novembro de 2024 como exemplo do agravamento das ameaças. “O contexto de 2023 não sofreu melhora até o momento”, afirmou o presidente do Supremo em seu voto.

O ministro mencionou ainda “reiteradas ameaças graves” direcionadas a ministros da Corte, afirmando que a notoriedade das vítimas tornava desnecessária a exposição detalhada dos episódios. A decisão foi tomada de forma administrativa, sem necessidade de votação no plenário físico.

Marco Aurélio tem feito críticas públicas ao atual perfil dos ministros do STF. Em entrevistas, afirmou que nunca foi hostilizado durante o tempo em que esteve na Corte. “Frequentava mercado, locais públicos, era alvo de deferência. Hoje, os colegas não conseguem sair em público sem seguranças. Alguma coisa está errada”, disse.

Apesar das críticas, o ex-ministro também proferiu decisões controversas durante sua atuação. Entre elas, habeas corpus concedidos a líderes do PCC, como Gegê do Mangue e André do Rap, e o voto a favor da absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, com base no argumento de que não houve violência.

Um dos atuais ministros que apoiaram a medida ironizou a decisão: “Agora ele pode circular tranquilo para seguir falando mal do tribunal”.