Condenação histórica do sistema neoliberal. Por J. Carlos de Assis

Lula discursa na ONU em setembro de 2023. Reprodução

O discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU representou a mais contundente condenação econômica e moral do neoliberalismo, nas últimas décadas, por seu legado de aumento da desigualdade no mundo.  Desde que o presidente Ronald Reagan, dos Estados Unidos, introduziu na agenda global a opção tributária pelos ricos, a desigualdade se aprofundou numa escala sem precedentes, representando hoje um desafio a toda a Humanidade.

É preciso destacar que o pronunciamento de Lula foi muito além de uma posição ideológica. Baseou-se em fatos. A existência, hoje, de mais de 735 milhões de pessoas passando fome no planeta, e de mais de 2,3 bilhões em situação de insegurança alimentar, é o retrato da desigualdade planetária. E a desigualdade, mesmo que existisse já antes do neoliberalismo, aprofundou-se aceleradamente com ele, e se tornou seu maior legado desde os anos 70.

Reagan, no plano político, e também o premiê britânico Tony Blair, no ideológico, foram personagens fundamentais na implementação do projeto neoliberal. Ambos se baseavam na ideia de que, para se retomar a prosperidade nos países, era importante criar incentivos e subsídios estatais para os ricos, a fim de estimulá-los a investir. Com isso, inverteu-se a socialmente vitoriosa agenda da social democracia europeia, baseada nos princípios do estado de bem estar social.

Entretanto, a desigualdade, em si, não foi a principal evidência da degeneração política, econômica e social do mundo sob o neoliberalismo. Ainda mais fundamental foi a própria negação do Estado como o instrumento, por excelência, para reverter as desigualdades sociais. É que, obviamente, o mercado, por sua própria conta, não pode reverter a miséria absoluta e a pobreza extrema. A intervenção do Estado é essencial e indispensável, a despeito das objeções ideológicas dos neoliberais.

A consolidação do neoliberalismo começou nas reuniões informais de representantes, principalmente de países ricos, no Forum de Davos, na Suíça. Para países emergentes, essa ideologia prosperou sobretudo com o chamado Consenso de Washington, a partir de fins dos anos 80 do século passado. Nos dois casos, um verdadeiro arsenal de políticas monetárias e fiscais restritivas passou a ser imposto a países pobres e emergentes, através do sistema de crédito.

O Brasil embarcou nesse processo de ponta-cabeça, especialmente depois do golpe contra a presidenta Dilma. Michel Temer e Jair Bolsonaro não apenas aprofundaram a agenda neoliberal inspirada de fora, como deixaram inscritas na Constituição travas ao desenvolvimento autossustentável brasileiro que eventualmente pudessem ser adotadas por qualquer presidente progressista que fosse eleito depois deles, tendo em vista o caráter retrógrado do Congresso.

Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro e Michel Temer. Foto: Wikimedia Commons

O legado interno de desigualdade do neoliberalismo não é menor que o do mundo. Depois de termos abolido a fome nos dois primeiros governos Lula, voltamos ao Mapa da Fome. São mais de 21 milhões de pessoas que não têm o que comer, e cerca de 61 milhões em situação de insegurança alimentar. O governo está atacando essa tragédia com a oferta de dinheiro, mediante programas sociais como o do Bolsa Família. Mas é preciso atacar pelo lado da oferta de comida, processo mais lento.

É preciso assinalar, porém, que não é o liberalismo em si o principal culpado pelas mazelas sociais do mundo. O liberalismo clássico reconhecia as vantagens da livre concorrência como propulsor da prosperidade dos povos. O próprio Adam Smith, seu fundador, condenava monopólios e oligopólios como conluios contra os interesses dos consumidores. Mas, a meu juízo, a principal diferença entre o liberalismo clássico e o neoliberalismo é o papel que o sistema bancário assumiu nesse último caso.

De fato, os grandes conglomerados bancários e os fundos financeiros que administram trilhões de dólares, valores acima de PIBs somados de vários países do mundo, se tornaram os principais beneficiários do neoliberalismo. Este escancarou as portas para a livre movimentação do dinheiro a juros altíssimos. Assim, não é mais a produção de bens e serviços, mas aplicações financeiras que se acumulam umas sobre as outras sem nada produzirem,   que constituem a parte principal da riqueza.

Nesse sentido, o neoliberalismo é indefensável. Não se trata apenas de uma questão econômica. É sobretudo política. Manobrando tanto dinheiro, ele domina as próprias políticas públicas, inclusive no plano internacional. Lula, em seu discurso, mostrou que o FMI disponibilizou num ano para países da Europa mais de 160 bilhões de dólares em DES, enquanto, para toda a África, apenas 34 bilhões. Trata-se de algo inaceitável para uma instituição supostamente controlada pela ONU.

No Brasil, vemos, como expressão do neoliberalismo, comportamentos como o do Centrão, que ameaça insurgir-se contra o governo por causa da decisão do STF contra o “marco temporal”, defendida pelos indígenas. É este mesmo Centrão que, nesse caso defendendo o mercado financeiro e não mais os ruralistas, impõe ao governo cortar programas sociais, como acabou de fazer, para enquadrar-se nas regras do “arcabouço fiscal” que trava os gastos e os investimentos públicos.

Tudo isso me faz suspeitar que dificilmente, a despeito das intenções de Lula, conseguiremos alcançar um crescimento expressivo do PIB neste e no próximo ano, principalmente com Roberto Campos no Banco Central. O crescimento que temos visto não exprime uma expansão da indústria ou da infraestrutura. É dos serviços, ainda com a retomada da queda durante a pandemia. Para a frente, o sinal negativo é a arrecadação tributária, que caiu três meses seguidos.