Moraes cita “inimigos da soberania nacional” em decisão contra Bolsonaro

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: reprodução

Em decisão que impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao que chamou de “inimigos da Soberania nacional, Democracia e Estado de Direito”, afirmando que a Corte jamais faltou com coragem para enfrentar tais ameaças, “sejam inimigos nacionais, sejam inimigos estrangeiros”.

O documento, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar ao ex-presidente, traça uma conexão direta entre a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros feito por Donald Trump.

Para Moraes, há indícios de que Bolsonaro e seu filho agiram com “patente obstrução à Justiça” ao tentar “coagir essa SUPREMA CORTE no julgamento da AP 2.668/DF”.

O ministro foi enfático ao afirmar que o Poder Judiciário “não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”.

A decisão cita declarações públicas de Bolsonaro como evidência de suposta “atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira”, especialmente após o ex-presidente ter vinculado publicamente a suspensão das tarifas americanas a uma possível anistia política.

“A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”, escreveu Moraes, que também citou Machado de Assis em sua decisão: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”.

Além do histórico escritor brasileiro, Moraes também fez menção a um dos mais consagrados presidentes dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, em uma provocação a Trump. O magistrado citou que o 16° presidente estadunidense foi “responsável pela manutenção da União e pela proclamação da Emancipação” de sua nação.

O ministro ainda parafraseou Lincoln com a frase “os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis”, para justificar a defesa da soberania brasileira.

As afirmações do ministro se baseiam em falas do réu após o anúncio, em 9 de julho, de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras pelos EUA. No domingo (13), Bolsonaro declarou que a anistia traria “paz para a economia”, e na quinta (17) questionou publicamente: “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí?”.

Para Moraes, essas manifestações configuram crimes de coação processual, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional. Veja o momento da fala de Bolsonaro:

Votação na Primeira Turma

A posição de Moraes recebeu apoio de outros ministros do STF. Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das medidas cautelares, formando maioria na Primeira Turma. Em seu voto, Dino destacou o “perigo concreto de fuga” e a “articulação dolosa” para coagir a Corte.

As restrições impostas a Bolsonaro incluem:
– Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
– Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e em finais de semana
– Proibição de contato com autoridades estrangeiras e outros investigados
– Suspensão do acesso às redes sociais

A decisão ocorre em meio a crescentes tensões entre o Judiciário e setores do Legislativo alinhados a Bolsonaro. Enquanto a oposição critica o que chama de “ativismo judicial”, ministros do STF defendem que as medidas são necessárias para preservar a democracia e a soberania nacional.