STF vai decidir se símbolos religiosos em órgãos públicos violam o Estado laico

Plenário do STF. Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar, na próxima sexta-feira (15), o julgamento de um recurso que questiona a presença de símbolos religiosos em espaços públicos, como crucifixos e imagens, visíveis aos cidadãos nos órgãos governamentais.

O caso, que envolve o debate sobre a neutralidade do Estado diante de religiões, terá repercussão geral, o que significa que a decisão impactará processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça brasileira. A questão é central para a discussão sobre a laicidade do Estado e a liberdade religiosa, ambos garantidos pela Constituição.

O julgamento será realizado no plenário virtual do STF, onde os ministros votam eletronicamente, entre os dias 15 e 26 deste mês. No entanto, o processo pode ser adiado caso algum ministro peça mais tempo de análise (vista) ou solicite destaque, o que levaria o caso ao plenário físico.

A ação foi iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou a exposição de símbolos religiosos em repartições públicas da União em São Paulo.

Ministério Público Federal. Foto: Divulgação

A Justiça Federal, em primeira instância, rejeitou o pedido, argumentando que a laicidade do Estado não impede a presença de símbolos religiosos em espaços públicos, especialmente quando esses símbolos refletem a história cultural ou regional do Brasil. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão, reforçando que a presença dos objetos não contraria o princípio do Estado laico.

Com a negativa nas instâncias inferiores, o caso chegou ao STF. Em 2020, o Supremo reconheceu a importância do tema ao determinar sua repercussão geral. O ministro Ricardo Lewandowski, então relator, destacou a relevância jurídica e sociocultural do debate, que impacta tanto a União quanto os Estados e Municípios.

Além de decidir sobre a permanência de símbolos religiosos em órgãos públicos, o julgamento busca definir os limites constitucionais da laicidade no Brasil. O tema envolve interpretações de direitos constitucionais como a liberdade religiosa e o respeito à diversidade, mas também toca em questões culturais e históricas que influenciam o cotidiano de muitos brasileiros.

O atual relator do caso, ministro Cristiano Zanin, deve ser o primeiro a se manifestar no julgamento virtual. A decisão será acompanhada de perto por entidades religiosas e civis, interessadas nos possíveis desdobramentos da ação em espaços públicos e na convivência de símbolos religiosos e a laicidade estatal no Brasil.

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