“Censura”: entenda a medida dos EUA que pode atingir Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou nesta quarta (28) que o governo de Donald Trump vai suspender os vistos de autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos ou empresas dos Estados Unidos. A restrição, segundo ele, tem como base a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA, na sigla em inglês) do país.

Além de mirar o próprio representante acusado de “censura”, a nova regra também pode impedir a entrada de familiares do servidor estrangeiro no país.

Em comunicado, o Departamento de Estado afirmou que a medida permite ao titular do órgão “tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos ‘possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos’. Certos membros da família também podem estar cobertos por essas restrições”.

A lei citada pelo americano, promulgada em 1952, define as regras para imigração, naturalização e cidadania no país, estabelecendo, por exemplo, os requisitos para entrada, residência e visto. O secretário de Estado alega que quem atenta contra a liberdade de expressão “não deve ter o privilégio de viajar ao país”.

A suspensão de visto proíbe que o titular do documento entre ou permaneça no país por determinado período. A punição costuma ser aplicada a casos que envolvem suspeita de falsificação, problemas de segurança ou o dono do benefício que não atende mais aos critérios de elegibilidade.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Foto: Getty Images

O objetivo da medida é proteger a “liberdade de expressão”, segundo Rubio. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não foi citado por ele, mas na semana passada o secretário disse que existia uma “grande possibilidade” de o magistrado ser punido pelo governo Trump.

A nova restrição se soma à anunciada nesta terça (27) pelo governo americano, que suspendeu a realização de novas entrevistas para vistos estudantis nas embaixadas do país ao redor do mundo.

Além da regra anunciada nesta quarta, o governo americano também estuda aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes, que prevê punições a qualquer indivíduo do país ou estrangeiro acusado de corrupção ou violação de direitos humanos. A legislação permite, por exemplo, impedir legalmente uma pessoa de negociar com cidadãos ou empresas americanas.