Governador Zema atrasa entrega e celulares terão que ficar em depósito; Entenda

Governo de Minas atrasa a entrega de aparelhos

O programa “Estudantes em Rede”, que destinaria celulares para os alunos do estado de Minas, foi anunciado como um destaque pela Secretaria de Educação de Minas em 2021. No entanto, esse programa pode se tornar um problema para o governo mineiro e gerar um prejuízo milionário aos cofres públicos.

O “Estudantes em Rede” seria responsável por destinar 95 mil celulares a estudantes do ensino médio de 1.695 escolas estaduais, mas, devido a problemas de logística e atraso no processo de compra, grande parte dos aparelhos não foram entregues aos alunos até 31 de dezembro, que era o prazo limite para que o programa não configurasse crime eleitoral.

Agora, o governo espera o retorno dos celulares que não foram entregues aos alunos. Os aparelhos ficarão sem uso e guardados no almoxarifado da Secretaria de Educação mineira, em Belo Horizonte. De acordo com a pasta, não é possível dizer ainda o número de celulares que não chegaram ao seu destino e deverão ficar inutilizados até o fim do ano eleitoral. O prazo estipulado para ter acesso ao dado é no final de janeiro.

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Anos eleitorais não permitem a distribuição gratuita de bens

Segundo a “Lei das Eleições”, 9.504, de 1997, é proibida, em anos eleitorais, a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”. O Minas Gerais estava em estado calamidade pública até 31 de dezembro de 2021, mas o governo achou melhor não prorrogar a condição, levando em conta “critérios técnicos e científicos avaliados permanentemente pelo Comitê Extraordinário que acompanha a pandemia em Minas Gerais”.

O governo de Minas gastou ao todo R$ 75 milhões para executar o programa, entre a compra dos aparelhos de modelo Nokia 2.4 e Multilaser G Gax 2 e a confecção dos contratos de logística para a entrega dos celulares.

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