Afastado, magistrado que absolveu estuprador manterá salário de R$ 41 mil

Desembargador Magid Nauef Láuar. Foto: Reprodução

Após ser afastado da 9ª Câmara Criminal, o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, continuará recebendo salário mensal de R$ 41.845,49. A decisão foi determinada nesta sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também instaurou investigação contra o magistrado por denúncias de abuso sexual.

O afastamento ocorre em meio à apuração administrativa conduzida pelo próprio CNJ. A manutenção do subsídio integral está prevista na Resolução nº 135, de 13 de julho de 2011, que assegura o pagamento até a conclusão do processo disciplinar.

Segundo o tribunal mineiro, um juiz de primeiro grau será convocado para assumir a relatoria dos processos e garantir a continuidade dos julgamentos na 9ª Câmara Criminal durante o período de afastamento.

O nome de Láuar ganhou projeção nacional após ele relatar o julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos. Na decisão inicial, o desembargador também absolveu a mãe da vítima.

No voto, o magistrado sustentou que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o adulto e a adolescente. Ele afirmou que a relação não teria ocorrido mediante violência, coação ou fraude e mencionou declarações da vítima que, segundo ele, indicavam elogios ao comportamento do acusado.

Aonde vamos parar?

A maioria na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ABSOLVEU um homem de 35 anos que manteve relações sexuais com uma menina de DOZE ANOS! O nome disso na lei é estupro de vulnerável, uma criança não é capaz de consentir. Isso é criminoso! pic.twitter.com/ENzv83dObn

— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) February 20, 2026

A decisão provocou reação pública e levou a Corregedoria Nacional de Justiça a receber denúncias de abuso sexual contra o próprio desembargador. Diante das acusações, foi aberto processo administrativo para apurar a conduta do magistrado.

O Ministério Público recorreu da absolvição por meio de embargos de declaração. Em coletiva, o procurador de Justiça André Ubaldino afirmou que o caso gerou indignação e que o recurso buscava corrigir possíveis omissões ou contradições na decisão.

Após a repercussão nacional e internacional, inclusive com manifestações contrárias da ONU, o tribunal mineiro acatou o recurso. O próprio desembargador reviu o entendimento, anulou a absolvição e determinou a prisão do homem investigado. Caso as denúncias contra Láuar sejam confirmadas, ele poderá ser aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais, penalidade máxima prevista na esfera administrativa.