A reintegração de posse do Centro Paula Souza em SP foi uma sucessão de ilegalidades. Por Mauro Donato

Foram quase 12 horas de uma ação duplamente ilegal. A reintegração de posse do Centro Paula Souza, ocupado por estudantes desde a última quinta-feira, havia sido concedida na noite anterior pelo juiz Fernão Borba Franco.

Na manhã de hoje, enquanto os jovens aguardavam o oficial de justiça que iria notificá-los, a polícia brotou dentro do saguão, após arrombar o portão dos fundos.

Com a absurda atitude ilegal (não só não havia a presença de um oficial de justiça como o comando da PM não tinha um mandado para invadir daquela maneira), a repercussão foi extremamente negativa e em algumas horas deputados e autoridades ligadas aos Direitos Humanos dirigiram-se para a ocupação que, àquela altura já tinha o portão da frente também arrancado pela polícia.

O saguão tornou-se uma extensão da calçada. As assembléias dos estudantes não podiam mais ser realizadas com privacidade. Entrava e saia quem queria. Mas a presença de policiais da Tropa do Braço, Choque e Tática, ostensivamente armados e protegidos por escudos, a emparedar adolescentes franzinos e desarmados, assombrava a todos igualmente.

“É um absurdo, a polícia tinha que estar dando segurança na periferia. Aqui temos jovens, estudantes e a ocupação é legítima. As atribuições de estado em educação estão deixado muito a desejar e falta diálogo, não é assim”, declarou a deputada federal Luiza Erundina.

No meio da tarde, uma ordem judicial exigia a retirada imediata das tropas. O comando da operação não reconheceu aquele documento nas mãos de um advogado dos estudantes. De novo, só um oficial de justiça poderia notificar, mas nem para a primeira citação havia chegado ainda. Mais: o comandante afirmou que aquela ordem já havia sido revogada (sem, contudo, demonstrar qualquer ofício).

“Isso mostra o quanto o governo é autoritário, o quanto ele não respeita nem legislação nem o poder judiciário. É inacreditável que o Secretário de Segurança, que já foi promotor de justiça, que se julga um grande jurista, atropele as leis desse jeito. Eles não tinham autorização para entrar e a manutenção é ilegal também pois já há ordem de retirada. O governo deve explicações”, disse Carlos Giannazi, deputado estadual também presente.

O impasse durou mais algumas horas até que uma comissão formada por advogados, Direitos Humanos, um representante do Centro Paula Souza e outra do Comitê de Pais e Mães, conseguiram se reunir com o comandante e finalmente ocorreu um acordo pela saída da PM do prédio. Quase doze horas depois da invasão.

Como explicar para um adolescente que uma ação como a de hoje, que somou tantas ilegalidades, seja possível? Como explicar para um adolescente que uma reintegração de posse seja expedida em um domingo à noite, apenas 3 dias após a ocupação e que uma CPI para apurar a máfia da merenda escolar sequer consiga ser instalada?

Como explicar que para algumas questões tudo é obtido a toque de caixa enquanto Eduardo Cunha está solto? O exemplo deve vir de cima. De fato vem, mas trazendo o recado: “podemos tudo, vocês não podem nada, nem reivindicar direitos”.

Os estudantes estão em guerra contra um governador que aparelhou-se para sucatear o ensino público. Querem pressa na investigação e resolução para a falta de merendas. A mesma pressa com a qual a justiça age para criminalizar os jovens.