“Quem protegerá a sociedade do Congresso?”: CNBB critica PEC da Blindagem e Ficha Limpa

Plenário da Câmara dos Deputados no dia de votação da PEC da Blindagem. Foto: Kayo Magalhães

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados e as mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas no Senado. Em comunicado, a entidade afirmou que as propostas representam risco à transparência e ao combate à corrupção.

Segundo a nota, que inclui manifestação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado”. O texto destaca que as medidas em andamento no Congresso “ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade”.

Em outro trecho, a nota questiona: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”.

A CNBB ressaltou que a democracia se fortalece com participação popular e fiscalização dos representantes eleitos. Os bispos também reforçaram a importância da ética na política e do papel dos católicos na defesa da justiça social.

61ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Foto: Reprodução

PEC da Blindagem

Na última terça-feira (16), a Câmara aprovou a PEC da Blindagem. O texto estabelece que, para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização da própria Câmara ou do Senado, em votação secreta.

O MCCE, do qual a CNBB faz parte, repudiou a medida e destacou que o mecanismo dificulta a responsabilização de parlamentares.

Mudanças na Ficha Limpa

O Senado também aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. O texto já foi enviado para sanção presidencial e, na prática, permitirá que condenados por crimes graves disputem eleições antes de cumprirem integralmente suas penas.

De acordo com a CNBB, a proposta “desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves”. Outro ponto citado no comunicado é o novo Código Eleitoral, em discussão no Senado, que também prevê mudanças que podem enfraquecer a Ficha Limpa.

Leia o pronunciamento da CNBB na íntegra:

A população brasileira assiste, com preocupações, as ações políticas que vêm se desenvolvendo no Brasil. Num contexto em que a própria democracia carece de atenção e fortalecimento, as palavras dos bispos do Brasil, e consequentemente da CNBB, iluminam o compromisso e a esperança por uma sociedade mais justa e fraterna, tendo a dignidade humana e o cuidado com a criação como protagonistas em suas pautas.

Nas últimas semanas, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que foi para sanção presidencial. O texto altera a Lei da Ficha Limpa e desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves que poderão se candidatar até antes do cumprimento total das penas. Também o PLP nº 112, de 2021 (Novo Código Eleitoral) foi tema de discussão no Senado, com alterações que afetam tanto a Lei da Ficha Limpa quanto a Lei nº 9.840, de 1999, além de outros pontos, como emendas parlamentares e demais questões relevantes ao processo eleitoral.

Na Câmara dos Deputados foi aprovada ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, marcada como “PEC da Blindagem”. Assim, para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização da Câmara e do Senado em votação secreta.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a CNBB faz parte, repudiou as aprovações e ressaltou que “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado, deputados e senadores, o compromisso com a ética, a responsabilidade e a defesa da democracia”.

Diante das propostas que ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade devemos nos questionar: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”. A resposta vem da ideia de que a democracia se fortalece quando a sociedade participa, fiscaliza e exige responsabilidade de seus representantes.

Mensagens que iluminam a boa política

Com atuação histórica na construção de processos que fortalecem a Democracia no Brasil, os bispos enviam periodicamente mensagens ao povo brasileiro, especialmente nos contextos eleitorais.

Em 2018, por exemplo, o desejo dos bispos era que as eleições daquele ano pudessem “garantir o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania da população brasileira”. Esse fortalecimento seria, assim, um passo importante para que o Brasil reafirmasse a normalidade democrática, superasse a crise institucional, garantisse a independência e a autonomia dos três poderes.

Na mesma mensagem, os bispos destacaram que “o bem maior do País, para além de ideologias e interesses particulares, deve conduzir a consciência e o coração tanto de candidatos, quanto de eleitores”.

Já em 2022, a Presidência da CNBB salientou que, pelo exercício responsável e consciente do voto, “a população tem a capacidade de refazer caminhos, corrigir equívocos e reafirmar valores”.

A Igreja vem constantemente reafirmando a corresponsabilidade das nações com o desenvolvimento humano por meio de diversas ações, dentre as quais, o não favorecimento de sistemas corruptos que impedem o desenvolvimento digno dos povos. É necessário relembrar que perante tantas formas de política mesquinhas e fixadas no interesse imediato, a grandeza política mostra-se quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo.

O Papa Leão XIV tem destacado a importância da busca pelo bem comum na atividade política: “à tarefa que vos foi confiada de promover e tutelar, acima de qualquer interesse particular, o bem da comunidade, o bem comum, especialmente em defesa dos mais frágeis e marginalizados”.

Aos políticos, o Pontífice propôs que “se unam cada vez mais a Jesus, vivam e testemunhem isso”. E foi claro de que não há separação entre o homem político e o cristão: “Há o homem político que, sob o olhar de Deus e da sua consciência, vive de forma cristã os próprios compromissos e as próprias responsabilidades!”.