Deputados chilenos aprovam lei “morte digna” que legaliza a eutanásia

Atualmente apenas sete países permitem a eutanásia: Holanda, Espanha, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Nova Zelândia e Colômbia. Creative Commons

Originalmente publicado em RFI

Por Márcio Resende

Com aprovação na Câmara de Deputados, o projeto de “morte digna” passa agora ao Senado. O Chile pode se tornar o oitavo país no mundo a legalizar a eutanásia e o segundo na América Latina, depois da Colômbia. Apesar de ser um dos países mais conservadores da região, a questão tem amplo apoio da população chilena.

Em uma decisão histórica, a Câmara de Deputados do Chile aprovou na terça-feira (20) o projeto de “morte digna e cuidados paliativos”, nome adotado para a legalização da eutanásia no país.

O texto, que desde 2014 esperava pela avaliação do legislativo, recebeu 82 votos a favor, 58 contra e uma abstenção. Para se tornar lei, o projeto deve ser analisado pelo Senado, que ainda não determinou uma data para o debate.

“Nesta votação, decidimos sobre os direitos das pessoas tomarem a decisão mais difícil, a de terminar com a sua própria vida, mas diante de circunstâncias muito particulares, como uma doença que gere um sofrimento que torne a vida insuportável e que não tenha tratamento médico”, apontou o deputado Miguel Crispi, presidente da Comissão de Saúde da Câmara.

Arrependimento e decisão antecipada

O texto que os deputados aprovaram foi modificado em alguns pontos. A principal alteração se refere à eliminação do sofrimento psíquico como uma das possibilidades contempladas para a “morte digna”.

Só poderão recorrer à eutanásio os chilenos maiores de 18 anos que tiverem uma doença terminal, incurável, irreversível ou progressiva. Quem optar pela “morte digna e cuidados paliativos” se reservará também o direito de se arrepender até o último segundo, indicando uma mudança de opinião, mesmo que através de um gesto.

Para aqueles casos em que o paciente não tiver mais consciência, foi aprovado o conceito de “vontade antecipada”, através do qual a pessoa pode deixar um registro em um testamento ou no próprio documento de identidade, como já acontece nos casos de doadores de órgãos.

Os médicos que forem contra a prática poderão exercer a chamada “objeção de consciência” para se negarem a colocar em prática o pedido do paciente. No entanto, uma instituição de saúde não terá permissão para alegar “objeção de consciência institucional”.

Para evitar que estrangeiros viajem ao Chile para a prática da eutanásia, o texto prevê que “somente terão direito à morte digna os que tiverem, pelo menos, 12 meses de residência definitiva no país”.

Debates intensos

O debate foi marcado por intensos discursos, com posturas completamente opostas ao projeto de lei em que pesaram conceitos morais, religiosos e filosóficos sobre a vida e a morte. Também houve testemunhos pessoais.

Os deputados Carlos Jarpa e Pepe Auth, por exemplo, recordaram experiências familiares. “Aqui está em jogo o dilema entre a compaixão e a imposição, entre a nossa capacidade de nos colocarmos no lugar do outro e de aceitarmos a sua decisão consciente, refletida e bem informada ou a nossa postura de impormos ao outro o nosso ponto de vista. É uma questão de liberdade e de direitos. Voto a favor por esses princípios de liberdade e de compaixão e pelo meu pai”, relatou Auth, que perdeu o pai em março, após um quadro de convulsão devido a um câncer de próstata.

Carlos Jarpa, por sua vez, falou sobre a morte do pai, aos 68 anos, que era médico e sofria de leucemia. “Na minha família, somos todos médicos e a minha irmã é enfermeira. O meu pai, totalmente consciente, decidiu ficar em casa. Não quis mais ir ao hospital. Estava cansado”, descreveu Jarpa, sublinhando que “a lei não obriga ninguém a se eliminar”.

Do outro lado, o deputado Cristóbal Urruticoechea criticou a iniciativa que “transformará o pessoal médico em carrascos, dispostos a administrar uma dose letal”. “A eutanásia é o assassinato de um doente”, definiu. “Devemos lutar por cada vida humana”, defendeu.

Na mesma linha, Sergio Bobadilla classificou o projeto como “arquitetura da morte promovida pela esquerda”, em referência aos autores da iniciativa, os deputados Vlado Mirosevic e Maya Fernández, os dois de esquerda.

“O que antes era obrigar a sofrer agora será oferecer um direito a viver com dignidade”, respondeu Mirosevic.

Apoio popular

Mesmo sendo um dos países mais conservadores da América Latina, a eutanásia tem amplo apoio popular no Chile. Segundo a sondagem da consultoria Cadem, 72% dos chilenos aprovam o direito. Outra pesquisa, feita pelo Conselho Médico do país apenas com os profissionais da saúde, indica que 77% dos entrevistados estão a favor da prática em pacientes com sofrimento intolerável ou com doença incurável.

Apenas sete países permitem a eutanásia atualmente. O primeiro a aprová-la foi a Holanda, em 2002, e o mais recente é a Espanha, em março passado. Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Nova Zelândia e Colômbia completam a lista.

Espanha e Colômbia também são os únicos de tradição católica a ter aprovado uma lei para regulamentar a eutanásia, aos quais pode se adicionar o Chile. Menores de idade podem recorrer a essa direito em apenas três países: Holanda, Bélgica e Colômbia.