Ex-ministro da Saúde detona proposta de Moro sobre cigarro: “Totalmente absurda”. Por Conceição Lemes

Publicado originalmente no Viomundo

O ministro da Saúde, Arthur Chioro (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

POR CONCEIÇÃO LEMES

Nessa terça-feira (26/03), o Diário Oficial da União publicou a portaria nº263/2019, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que “institui Grupo de Trabalho para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.

O artigo 1º detalha:

Fica instituído Grupo de Trabalho – GT para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, e, assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes.

“Inacreditável!”,  reage, espantado, o médico sanitarista Arthur Chioro.

Professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Chioro foi ministro da Saúde no segundo governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).

“Se a lógica do Moro para combater o contrabando de cigarro e os produtos de baixa qualidade for reduzir a tributação para baratear o cigarro nacional, ela é totalmente absurda”, detona.

“Representa um retrocesso sem precedentes na exitosa política brasileira de antitabagismo”, alerta Chioro.

O trabalho do Brasil no controle do tabagismo é reconhecido internacionalmente.

Em 2015, recebeu o Prêmio Bloomberg para o Controle Global do Tabaco pela eficácia e qualidade da política de combate ao tabagismo, cujos esforços começaram na década de 1970.

O prêmio foi entregue na 16ª Conferência Mundial Sobre Tabaco ou Saúde em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, e Chioro representou o Brasil.

A lógica exitosa do programa de combate ao tabagismo no Brasil foi exatamente a de associar este conjunto de medidas:

*Aumento progressivo da taxação e fim dos preços populares (recomendado pela Organização Mundial de Saúde –OMS),

*Regulamentação rigorosa da publicidade, proibindo todo tipo de propaganda.

*Proibição do fumo em ambientes fechados e eliminação dos pontos de fumo – os chamados fumódromos.

* A oferta de tratamento gratuito no SUS, inclusive com distribuição de medicamentos as pessoas que querem parar de fumar.

O resultado foi a diminuição de mortalidade por doenças associadas ao fumo no Brasil.

Já o barateamento do cigarro nacional decorrente da redução tributária ou outro mecanismo qualquer terá efeito inverso. Afinal, o preço menor será um estímulo ao consumo.

“Será um desastre para a saúde pública”, adverte Chioro.

“Aumentará o consumo entre jovens e população de baixa renda, assim como a  prevalência e da mortalidade por doenças relacionadas ao tabaco”, previne.

E, aí, quem pagará a conta, ministro Moro?

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece o tabagismo como uma doença epidêmica.

O tabaco favorece ou causa cerca de 50 doenças.

Por ano, o cigarro mata 6 milhões de pessoas em todo o mundo.

No Brasil, aproximadamente 200 mil.