Comitê da ONU diz que Lava-Jato violou direitos políticos de Lula

Ex-presidente Lula
Foto: Reprodução

Na manhã desta quinta-feira (28), o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que, na operação Lava-Jato, em 2014, foram violados os direitos políticos, a privacidade e a garantia de um julgamento imparcial para o ex-presidente e pré-candidato as eleições de 2022, Luiz Inacio Lula da Silva (PT).

“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, declarou Arif Bulkan, um dos membros do Comitê.

Na mesma declaração, Comitê concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. Além disso, o grupo confirmou que a atuação e atos públicos do ex-ministro e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro, violaram, ainda, o direito de Lula à presunção de inocência.

A organização avaliou ainda que a anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal no passado não foram suficientes para reparar os danos causados ao ex-presidente. Já que as “violações processuais” da Lava Jato tornaram “arbitrária a proibição a Lula de concorrer à presidência”. Dessa forma, então, houve violação dos direitos políticos do ex-presidente, incluindo o de se candidatar às eleições.

A candidatura de Lula à presidência na eleição de 2018 foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2018, ano em o presidente Jair Bolsonaro ganhou as eleições.

Na decisão, a comissão da ONU pediu ao Brasil para “assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro”.