TRE do Paraná começará julgamento da cassação de Moro

Senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Após mudanças na composição, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná está se preparando para julgar este mês a ação que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A corte irá analisar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) originada de dois pedidos distintos feitos por partidos rivais: um liderado pelo PT e outro pelo PL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro.

Desde o final de 2022, após as eleições, os partidos têm acusado Moro de suposta prática de abuso de poder econômico, caixa dois, má utilização dos meios de comunicação e arrecadação e gastos eleitorais irregulares. Além do senador, os dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são alvo da ação, que foi unificada no ano passado por ordem da Justiça Eleitoral.

O julgamento no TRE do Paraná é a primeira etapa de um processo que terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), independentemente do resultado no Paraná. O caso chegou a ser pautado, mas foi retirado devido à falta de quórum. A última semana foi marcada por procedimentos burocráticos que avançaram no processo.

O relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, já liberou a ação para julgamento. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o membro do TRE que faltava para completar o quórum necessário para analisar casos de cassação de mandatos, conforme exigido pela legislação eleitoral. Em maio passado, Lula já havia indicado o advogado Julio Jacob Junior para o tribunal.

O novo indicado, José Rodrigo Sade, ocupará o lugar de Thiago Paiva dos Santos, cujo mandato terminou em janeiro. Das sete vagas titulares, quatro são indicadas pelo Tribunal de Justiça estadual, uma pela Justiça Federal e duas, pelos juristas, nomeadas pelo presidente da República.

Ex-procurador Deltan Dallagnol. Foto: Reprodução

A posse do novo presidente e vice-presidente do TRE também ocorreu no início do mês, encerrando uma série de mudanças no tribunal neste início de ano.

O ex-procurador Deltan Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal no ano passado por decisão do TSE ao ser enquadrado na Ficha Limpa. A maioria das decisões da Lava-Jato anuladas no Judiciário deveu-se às ações coordenadas entre Moro e Dallagnol, evidenciadas em mensagens privadas tornadas públicas.

No caso de Moro, as ações dos partidos de Lula e Bolsonaro foram unificadas devido a suas semelhanças. Elas questionam os gastos não declarados realizados durante a pré-campanha em 2022, quando Moro ainda almejava disputar a Presidência da República pelo Podemos. Esses gastos permitiram-lhe uma super exposição, afirmam os partidos, que o beneficiou em relação aos demais concorrentes ao Senado pelo Paraná.

Moro trocou de partido em março de 2022, filiando-se ao União Brasil. Nas alegações finais encaminhadas ao TRE, a defesa de Moro afirma que as ações dos partidos “partem da presunção da ocorrência de ilícitos na pré-campanha” que não foram comprovados, “sendo os ilícitos citados meramente circunstanciais e desprovidos de relevância jurídica”.

O cenário desfavorável indica que Moro pode perder o mandato no tribunal do Paraná, especialmente pela mudança na composição da corte. Se o julgamento no TRE acontecer nas próximas semanas, é possível que seja analisado pelo TSE até meados do ano. Caso seja confirmada a cassação de Moro e seus suplentes, deverá haver uma nova eleição para o Senado no Paraná.