O golpe está aprofundando a exclusão educacional no país. Por Aloizio Mercadante

Mercadante

POR ALOIZIO MERCADANTE, economista e ex-ministro

Para além de todo fracasso político, econômico, ético e moral que representa, o golpe está aprofundando a exclusão educacional no país. Depois de todos os desmontes já realizados pelos golpistas na educação, com o fim do Pronatec e do Ciências Sem Fronteiras, do sucateamento das universidades federais, o fim da expansão universitária, o esvaziamento do Fies e do Enem, entre outros, eles ainda têm o disparate de querer retirar mais R$ 5 bilhões do já exíguo orçamento do Ministério da Educação, fato que prejudicará ainda mais a educação brasileira.

É preciso lembrar que essa política de ortodoxia fiscal permanente do governo Temer, com a aprovação da emenda Constitucional 95 e o teto declinante nos gastos públicos por 20 anos, que acabaram com o piso constitucional de 20% para a educação, acompanhada pelo aprofundamento da recessão estão impondo cortes crescentes nos orçamentos dos Ministérios desde o golpe de 2016 e, permanecendo do jeito que está, essa ortodoxia fiscal, que não existe em nenhum outro país do mundo, engessa e impede, seja qual for o governo eleito em outubro próximo, a retomada dos investimentos e da reconstrução de uma política educacional. Essa arrocho orçamentário permanente vem comprometendo a educação e a pesquisa científica, com graves retrocessos nas atividades de pesquisa, com a paralisação dos grandes centros de ciência e tecnologia e com fuga de cérebros para o exterior. O impacto dos baixos investimentos também reflete numa redução da competitividade internacional das empresas brasileiras e no esvaziamento de políticas públicas estratégicas para o resgate do nosso passado de educação retardatária e de exclusão educacional.