Bolsonaro ignora prazos de resposta ao STF e nada acontece

Presidente Jair Bolsonaro
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) ignorou todos os prazos determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para dar explicações. Entre os 150 processos contra o governo que tramitam na Corte, 13 requeriam explicações por parte do presidente, com cinco a 15 dias para manifestação da defesa. Também há casos que foram completamente ignorados por Bolsonaro.

O presidente já ameaçou várias vezes descumprir decisões do Supremo. Em relação aos pedidos de explicações, ele não é obrigado a responder. No entanto, isso significa que as ações serão julgadas sem que o chefe do Executivo tenha apresentado algum esclarecimento.

Segundo o Estadão, entre as 13 solicitações dos ministros do STF, 11 foram respondidas fora do prazo e duas foram ignoradas. Um dos casos continua sem resposta há mais de um mês após o fim do tempo determinado.

A ministra Cármen Lúcia fez mais um pedido de explicações ao presidente na última sexta-feira (5). A magistrada deu cinco dias para o presidente contar quais foram os motivos para a mudança do desfile de 7 de Setembro do centro do Rio de Janeiro para Copacabana. A ação foi um pedido da Rede e sustenta que a alteração no local da parada militar teria motivação política. O prazo de resposta começa a ser contado assim que a Presidência é notificada.