USP expulsa aluno de Direito por importunação sexual e racismo

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo de São Francisco – Foto: Reprodução

Do ConJur

Em decisão inédita em seus 197 anos de história, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) expulsou um aluno acusado de importunação sexual, perseguição, violência de gênero e manifestações racistas e nazistas.

O estudante, que concluiu o quinto ano do curso de Direito em dezembro de 2023, foi impedido de colar grau após a congregação da faculdade aprovar sua expulsão.

A decisão baseou-se em investigações que incluíram a análise de mensagens de WhatsApp e depoimentos de mais de 20 pessoas. As evidências indicaram que a ex-namorada do aluno foi alvo de perseguição e abusos.

A medida foi considerada um avanço na proteção das vítimas dentro do ambiente acadêmico. Segundo a universidade, a decisão seguiu os trâmites disciplinares internos e levou em consideração a gravidade dos atos praticados pelo estudante, que ainda pode recorrer da decisão em instâncias administrativas ou judiciais.

Segurança e inclusão

Para a advogada Tatiana Naumann, membro da comissão de Direito das Mulheres do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o caso abre um precedente valioso para o combate à violência contra a mulher e à intolerância dentro das universidades brasileiras.

De acordo com a advogada, a universidade tem o dever de garantir um ambiente seguro e inclusivo para todas as pessoas. “A aplicação de medidas disciplinares, como a expulsão, reforça o compromisso da instituição com a proteção das vítimas e a promoção de um espaço acadêmico livre de violência e preconceito”, disse.

Naumann ressaltou a importância de que esse tipo de punição seja aplicado sempre de forma criteriosa, com respeito ao devido processo legal e ao contraditório. Para ela, a gravidade das acusações não pode justificar o atropelo dessas garantias fundamentais.

“A penalidade foi administrativa, tomada após cumprido um processo interno de apuração. Trata-se de um precedente valioso no combate à cultura da violência nas universidades. E emblemático, porque estamos falando de um aluno do curso de Direito”, avalia.