Bolsonaro extinguiu cargos comissionados que já não estavam ocupados

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Brazilian far-right president-elect Jair Bolsonaro delivers a joint statement with Brazil’s Supreme Court president Jose Antonio Dias Toffoli (out of frame) after a meeting in Brasilia, on November 7, 2018. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

POR RODRIGO GOMES

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou na semana passada o Decreto 9.725, de 2019, que extingue 21 mil cargos comissionados no governo federal. Com isso, segundo o governo, essas funções passariam de 131 mil para 110 mil, com economia estimada de R$ 194,9 milhões ao ano. No entanto, o Portal da Transparência informa que o governo Bolsonaro tinha 106.275 cargos comissionados ocupados, em janeiro, quase 25 mil a menos que o anunciado. A Presidência não detalhou quais cargos em cada ministério ou órgão serão afetados, nem quantas pessoas serão dispensadas, informando apenas que “eventuais ocupantes” deverão ser exonerados, o que indica que há poucos cargos ocupados entre os que serão extintos.

O governo Bolsonaro não extinguiu nenhum dos chamados cargos de livre nomeação – que tem a sigla DAS. Nesses cargos, qualquer pessoa pode ser indicada, geralmente após indicação política. No caso das 3.487 funções gratificadas extintas, os servidores apenas deixarão de receber uma bonificação pela função extra exercida. A situação põe em xeque a economia anunciada pelo presidente, já que o valor é irrisório frente ao orçamento da União para 2019: equivale a 0,00006% dos R$ 3,38 trilhões.

“Com a mudança dos ministérios, em que as secretarias das pastas extintas foram incorporadas nas demais, a economia foi de 0,001% do orçamento. Agora é a mesma coisa. São atos de marketing que não têm eficácia nenhuma na redução de custos do governo federal. Inclusive porque tudo indica que esses cargos não estão ocupados”, explicou o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva. “Parte dos cargos extintos são pequenas gratificações aos servidores para assumir determinadas responsabilidades. Os cargos de livre provimento, de primeiro e segundo escalão, estão intactos e sendo usados como moeda de troca da reforma da Previdência”, completou.

Dados do Portal da Transparência revelam que o governo federal tem 106 mil cargos de confiança ocupados, e não 131 mil como diz Bolsonaro

Mesmo assim, Bolsonaro exaltou o cumprimento da promessa de campanha. “Na campanha, firmei o compromisso de enxugar a máquina pública e torná-la eficiente. Assinei decreto que extingue 21.000 cargos comissionados da esfera federal. Economia de quase R$ 195 milhões de dinheiro público e ainda há muito o que fazer”, escreveu Bolsonaro no Twitter. A extinção dos 21 mil cargos comissionados, no entanto, não é imediata. São 6.587 cargos extintos na data do decreto. Os demais serão excluídos em duas datas: 30 de abril e 30 de julho.

O Ministério da Educação é a pasta com maior número de cargos comissionados, com 51.220, dos quais 98% são servidores de carreira. Parte das funções que serão extintas são cargos comissionados na gestão de campus de universidades federais abertas desde 2012. O Ministério da Economia é o segundo com mais cargos comissionados, com cerca de 15 mil comissionados, seguido pelo Ministério da Defesa, com 5.025.

O governo também prepara ações para reduzir a abertura de concursos públicos. Todas as revisões de planos de carreira devem ser realizadas só em 2020. A ideia do governo é que as áreas que solicitarem novos servidores primeiro tentem utilizar ferramentas de gestão e softwares para realização das tarefas, além de elaborar planos anuais de contratação de trabalhadores. O governo também já está liberado para aplicar a terceirização irrestrita.

Bolsonaro promulgou hoje (18) o decreto 9.727, que determina a aplicação da Lei da Ficha Limpa para nas nomeações de cargos comissionados no governo federal. O decreto foi elaborado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e concluído este mês. Dentre as condições para ser nomeado estão: Idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado. A Ficha Limpa barra, por exemplo, quem for condenado em segunda instância por: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro ou improbidade administrativa.