Exclusivo: Vaza a decisão que extraditou Assange para os EUA

Julian Assange
Foto: Reprodução

Quatro anos após a prisão de Julian Assange no H.M.P. Belmarsh, quatro anos depois que policiais à paisana da Polícia Metropolitana de Londres arrastaram o jornalista e editor do WikiLeaks para fora da embaixada do Equador em Londres, levando-o de Kensington para uma prisão de segurança máxima, um juiz britânico rejeitou nesta semana dois pedidos separados feitos pelos advogados de Assange para recorrer de sua extradição para os Estados Unidos – derrubando todos os fundamentos apresentados.

Na decisão, o juiz Jonathan Swift, ex-advogado do governo britânico, também derrubou o pedido dos advogados de Assange para discutir novos fatos que surgiram no caso – concluindo concisamente: “O pedido para confiar em novas evidências é recusado.”

O juiz Swift afirma essencialmente que, independentemente do que sabemos agora desde setembro de 2020, quando a então juíza distrital Vanessa Baraitser ouviu todas as evidências no Tribunal Criminal Central de Londres há cerca de 32 meses, nada de novo poderia mudar sua opinião com respeito às conclusões dela, além daquelas que ele permitiu que os advogados britânicos que representam o governo dos Estados Unidos apelassem.

Em agosto de 2021, Swift permitiu que os advogados do Crown Prosecution Service que representam o governo dos EUA, equipe liderada por James Lewis KC, apelassem das conclusões originais de Baraitser que ordenavam a dispensa de Assange em todos os cinco motivos apresentados.

Em outubro daquele ano, foram realizadas audiências de apelação em dois dias no Royal Courts of Justice. Em dezembro, a decisão de Baraitser – que depois disso foi promovida a juiz do Circuit Court – foi anulada e Baraitser foi instruída a decidir de forma diferente sobre a questão da saúde mental de Assange, o que inicialmente impediu a extradição do jornalista, e a enviar o caso ao então secretário de Estado Priti Patel para aprovação, que o fez em junho seguinte.

Jonathan Swift

Por outro lado, no último envolvimento do juiz Swift com o caso, ele rejeitou um total de 12 argumentos apresentados pelos advogados de Assange em dois pedidos – um contra a decisão de Baraitser de janeiro de 2021, apresentado em 30 de junho de 2022. Outro, contra a decisão de Patel, entrou com uma semana anteriormente em 23 de junho.

Ao responder ao pedido de apelação da decisão de Baraitser nesta semana, Swift não se conteve em seus comentários.

“Um recurso sob a Lei de Extradição de 2003 não é uma oportunidade para um ensaio geral de todos os assuntos examinados em uma audiência de extradição”, afirmou.

“Esse não é um convite geral ao Tribunal Administrativo simplesmente, ou em todos os assuntos, para se colocar no lugar do juiz que conduziu a audiência de extradição”, completou o juiz.

Swift questionou o nível de detalhes apresentado pelos advogados de Assange em oito argumentos. Inicialmente, na verdade, havia 12.

“Existem 8 fundamentos de apelação propostos”, disse Swift. “Eles são extensos (cerca de 100 páginas), mas a extensão extraordinária da petição serve apenas para deixar claro que o recurso proposto não passa de uma tentativa de repetir os extensos argumentos apresentados e rejeitados pelo Juiz distrital”.

Ele então oferece alguma reconciliação antes de atacar novamente os advogados de Assange.

“Na medida em que os fundamentos propostos convidam este tribunal a rever seus julgamentos avaliativos (e esta é a essência da maioria dos fundamentos de apelação propostos), o ponto de partida agora deve ser que esses assuntos já foram cuidadosamente considerados por ela durante seu julgamento completo por escrito. Nesse contexto, tendo considerado cada um dos fundamentos de apelação propostos, não considero nenhum caso devidamente discutível.”

Na decisão de três páginas, Swift explicou rapidamente por que cada um dos fundamentos foi rejeitado.

Em primeiro lugar, no argumento dos advogados de Assange de que a Seção 81(a) da Lei de Extradição de 2003 impede a extradição se “for de fato feita com o propósito de processá-lo ou puni-lo por causa de sua raça, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual orientação ou opiniões políticas” – por conta das opiniões políticas de Assange serem o fator pertinente neste caso – Swift disse: “Não há base discutível para ir atrás da avaliação do juiz sobre este assunto”.

Swift disse que as críticas dos advogados de Assange sobre assuntos específicos que “não foram tratados” na decisão de Baraitser não são um ponto válido. “Um julgamento não é necessário para abordar todos os pontos colocados, mas sim para expor as razões para a conclusão alcançada. Neste caso, a conclusão a que chegou o Juiz não é, nem mesmo indiscutivelmente, suscetível de ser prejudicada por qualquer um dos argumentos levantados.”

As outras demissões aconteceram com a mesma rapidez. No fundamento dois: “A submissão sobre se o Juiz Distrital aplicou o teste correto não é discutível.” No fundamento três: “Não considero que a avaliação do juiz distrital dos fatos deste caso seja indiscutivelmente errada”. No fundamento quatro: “Nenhuma das questões levantadas por este fundamento de apelação é discutível.”

O julgamento continuou assim.

No fundamento cinco, o julgamento de Baraitser “não mostra nenhum erro”. Ele acrescentou: “O recurso não é mais do que uma tentativa de reapresentar um argumento de fato rejeitado pelo juiz distrital”.

No ponto seis, “este é um ponto sem substância”. O ponto sete foi rejeitado porque levantou as mesmas questões “materialmente” que o ponto um. “Não há erro no raciocínio do juiz distrital sobre este assunto.”

No oitavo argumento, Swift conclui: “Este caso repete as submissões feitas ao Juiz Distrital.

“Ela concluiu, e eu concordo, que cada parte da petição não era mais do que o Apelante avançando uma ‘narrativa alternativa’ estabelecendo alegações que eram questões a serem decididas no julgamento. Nenhum dos pontos invocados levanta qualquer fundamento discutível de apelação.”

Enquanto isso, Swift emitiu outro julgamento esta semana, desta vez rejeitando os quatro fundamentos apresentados em um pedido de apelação da decisão feita por Patel.

Em primeiro lugar, após o apelo dos advogados de Assange de que a decisão de Patel também deveria levar em consideração o Tratado de Extradição dos EUA e do Reino Unido, não apenas a Lei de Extradição de 2003, Swift decidiu que Patel estava certo em aplicar apenas a Lei de 2003.

Nos fundamentos dois, três e quatro, Swift concluiu que as “conclusões de Patel eram consistentes com a autoridade”.

Os advogados de Assange agora têm até terça-feira, 13 de junho, para apresentar um novo pedido ao Tribunal Superior, conforme confirmado por sua esposa Stella Assange em um comunicado. “O assunto seguirá para uma audiência pública perante dois novos juízes no Supremo Tribunal e continuamos otimistas de que venceremos e que Julian não será extraditado para os Estados Unidos, onde enfrenta acusações que podem resultar em ele passar o resto de sua vida. sua vida em uma prisão de segurança máxima por publicar informações verdadeiras que revelaram crimes de guerra cometidos pelo governo dos EUA”.

Ao apresentar seus argumentos, os advogados de Assange, sem dúvida, procurarão contestar a afirmação de Swift de que novos assuntos surgidos desde setembro de 2020 não podem ser considerados por um possível recurso da Suprema Corte.

Por exemplo, apenas esta semana, houve a revelação bombástica de que a polícia espanhola omitiu mais de 200 gigabytes de dados obtidos por uma busca ordenada pelo tribunal na casa e nas instalações comerciais do fundador da UC Global, David Morales, de um juiz que investigava o ex-fuzileiro naval espanhol.

Entre os arquivos que nunca chegaram ao juiz e, por extensão, aos advogados de Assange, está uma pasta intitulada “Operações e Projetos”, na qual outros diretórios são divididos por região.

Indo para “América do Norte” e depois “EUA”, encontra-se uma pasta com o título “CIA”. Nele, há imagens e vídeos da vigilância secreta realizada na embaixada equatoriana – esta descoberta é significativa, pois é a primeira vez que a agência de três letras é mencionada explicitamente nos arquivos de Morales. Isso prova, sem sombra de dúvida, que Morales – cuja empresa UC Global foi contratada para fornecer segurança para a embaixada equatoriana em Londres, vendeu Assange e os equatorianos ao governo dos EUA que, enquanto perseguia o processo de Assange, espionou suas reuniões com advogados e médicos profissionais.

Enquanto isso, na quarta-feira, quatro cidadãos dos EUA, em seu processo civil em andamento contra a CIA e seu ex-diretor Mike Pompeo, apresentaram esta evidência espanhola em sua última moção que pedia ao juiz que rejeitasse a moção do réu para rejeitar.

Há também a questão do livro de memórias de Pompeo de janeiro de 2023, intitulado Never Give a Inch: Fighting for the America I Love, no qual ele descreve Assange como seu “inimigo”. Se essa evidência não for apresentada no apelo de Assange, espera-se que aceitemos que a acusação de Assange não é política, apesar desse tipo de comentário de nomeados políticos.

Há também outro livro de memórias de um nomeado político – desta vez, In the Thick of It, de Sir Alan Duncan, ex-ministro de estado das Américas do Reino Unido, publicado em abril de 2021. Ele detalha Duncan e o envolvimento próximo do Ministério das Relações Exteriores britânico nas negociações em nome dos EUA para garantir a prisão de Assange.

Escrevendo sobre 11 de abril de 2019, o dia em que Assange foi retirado da embaixada do Equador, Duncan disse: “De repente, o jogo começou: disseram-me que Assange sairá da embaixada hoje. Então largo tudo e vou para a Sala de Operações no topo do Ministério das Relações Exteriores. A Operação Pelican está pronta – devidamente assistida por um oficial usando uma gravata com motivo de pelicano.

Lá, na Sala de Operações, Duncan assistiu a uma transmissão ao vivo – presumivelmente fornecida pela CIA.

“Esperávamos que Assange fosse trazido logo após sua chegada, mas mensagens de texto na sala de operações revelaram que ele havia causado um pouco de comoção e gritado e berrado enquanto se aproximava do escritório do embaixador – momento em que ele foi contido à força. .”

Ele continuou: “Então, com precisão militar, seis policiais marcharam para alinhar cada lado dos degraus da entrada, para formar um corredor de proteção através do qual Assange foi lançado por volta das 10h20”.

Duncan concluiu: “Então, finalmente o trabalho foi feito – e tiramos uma foto comemorativa do Team Pelican. Levou muitos meses de paciente negociação diplomática e, no final, ocorreu sem problemas. Eu faço milhões de entrevistas, tentando manter o sorriso malicioso longe do meu rosto.”

Finalmente, há a evidência do parlamentar conservador David Davis, que os juízes britânicos estariam errados em descartar. Após a decisão de Baraitser, o ex-secretário do Interior sombra, no cargo quando o Reino Unido-EUA O Tratado de Extradição e a Lei de Extradição do Reino Unido foram introduzidos em 2003, disse que Baraitser interpretou mal a intenção do Parlamento.

Ele disse à Câmara dos Comuns em janeiro de 2021: “Embora não possamos, é claro, discutir a substância do julgamento de Assange aqui hoje, a Câmara deve observar o desenvolvimento preocupante de forma mais geral em nossos acordos de extradição – extradição por crimes políticos. Isso decorre de uma interpretação errônea da intenção do Parlamento em 2003. Isso agora deve ser esclarecido”.

“Artigo 4 do tratado de extradição Reino Unido-EUA prevê que a extradição não será concedida por crimes políticos. No Reino Unido, o tratado foi implementado na Lei de Extradição de 2003. Foi alegado que, como a Lei não se refere especificamente a crimes políticos, o Parlamento tomou explicitamente a decisão de remover a barreira ao aprovar a Lei em 2003. Isso não é o caso – o Parlamento não tinha essa intenção. Se tivesse a intenção de um desvio tão grande de nossa tradição secular de fornecer asilo, teria sido explícito.”

Ainda não foi determinado se os juízes britânicos aceitam novas evidências com base nesses motivos. Na orientação final do juiz Swift aos advogados de Assange, ele insistiu que qualquer novo pedido de apelação deve ser curto: deve ser independente e não pode exceder 20 páginas.

O caso continua.