Zambelli tenta usar Lei Magnitsky contra Moraes e extradição ao Brasil

A deputada federal Carla Zambelli. Foto: Divulgação

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália, articula uma estratégia jurídica para impedir sua extradição ao Brasil, onde foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio de sua defesa, ela tenta utilizar a Lei Magnitsky, aprovada nos Estados Unidos, como argumento para sustentar que é vítima de perseguição política e, assim, tentar cumprir sua pena em território italiano.

Segundo integrantes do Partido Liberal ouvidos por veículos da imprensa, a alegação central da defesa é de que o julgamento da parlamentar foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi recentemente sancionado pelo governo de Donald Trump com base na própria Lei Magnitsky.

A sanção foi articulada pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em retaliação às decisões de Moraes no inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O plano de Zambelli ganhou força após a inclusão oficial de Moraes na lista de sanções dos Estados Unidos.

A defesa da deputada quer usar esse fato para reforçar a tese de que houve parcialidade e violação de direitos no processo conduzido pelo magistrado brasileiro. O argumento seria apresentado à Justiça italiana como justificativa para barrar a extradição e transformar a condenação em pena a ser cumprida na Europa.

O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

Na última semana, o ministro Gilmar Mendes determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) amplie o pedido de extradição de Zambelli, incluindo o caso da perseguição armada protagonizada por ela na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A parlamentar é acusada de correr atrás do jornalista Luan Araújo com uma pistola nas ruas de São Paulo, episódio amplamente registrado em vídeo. Dentro do PL, cresce o entendimento de que a situação dela é irreversível, tanto na esfera judicial quanto na política.

Na Câmara dos Deputados, ela enfrenta um processo de cassação que já conta com apoio de parte expressiva da bancada governista e de partidos de centro. Para aliados, a tentativa de acionar a Lei Magnitsky seria a última cartada da deputada antes da extradição.

A Lei Magnitsky foi sancionada nos Estados Unidos em 2012, ainda no governo Barack Obama, com o objetivo de punir indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. Em 2016, o Congresso norte-americano ampliou o alcance da legislação com o chamado Global Magnitsky Act, permitindo que sanções fossem aplicadas a agentes públicos de qualquer país.