PGR arquiva investigação sobre uso de avião da FAB por Moraes

Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República. Foto: Divulgação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusado de suposto uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até São Paulo.

A denúncia alegava que Moraes teria utilizado a aeronave para assistir à final do Campeonato Paulista, entre Corinthians e Santos, na Neo Química Arena.

O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad, que afirmou que o ministro teria usado recursos públicos para participar de um evento privado. Registros nas redes sociais mostraram Moraes em um dos camarotes do estádio, ao lado do também ministro do STF, Flávio Dino.

Alexandre de Moraes e Flávio Dino presentes na Neo Química Arena.Foto: Divulgação

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que não houve irregularidade no uso do avião da FAB. Segundo Gonet, “o transporte de autoridades do país em aeronave da Força Aérea Brasileira — incluindo integrantes do STF — tem previsão legal no Decreto nº 10.267/2020, atende ao interesse público e se insere no protocolo de segurança inerente à função pública desempenhada”.

A PGR também declarou que não há conexão entre o evento esportivo e o transporte oficial utilizado, e que o deslocamento de autoridades com aeronaves da FAB é amparado por normas específicas. Mesmo assim, o advogado recorreu da decisão de arquivamento.

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