Falta às quadrilhas das emendas a transparência do crime organizado. Por Moisés Mendes

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados até o fim de 2024. Foto: reprodução

Poucos brasileiros sabem dizer como funcionam as facções e os mecanismos das emendas parlamentares. Mas sabem que as emendas mobilizam políticos articulados com organizações criminosas paroquiais.

Muitos já sabem, na Polícia Federal, no Ministério Público e dentro do Congresso, que essa talvez seja a maior estrutura do crime organizado já montada a partir de deliberações de políticos.

Os poucos que sabem como funcionam essas estruturas são das áreas de investigação ou estão dentro das próprias engrenagens ou delas se beneficiam.

Nem o ministro Flavio Dino, que foi deputado federal, tem clareza de como a coisa foi acionada no mais recente movimento que liberou R$ 4,2 bilhões na Câmara. Tanto que pediu e a PF vai investigar como destinaram dinheiro das tais emendas em comissão em meio à votação do pacote de cortes do governo.

Agora leia o seguinte e tente entender como funciona. As emendas em comissão são indicadas por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Esse formato ludibria a proibição pelo STF das emendas de relator.

Entenderam? Não tem como entender. Dino exige que, para que se cumpram as regras de transparência e rastreabilidade, o Congresso informe a origem da indicação da emenda (por qual parlamentar) e o destino dos recursos (onde e como serão aplicados).

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Governo e prefeitura de São Paulo têm, por informações resultantes de investigações, a transparência e os rastros de atividades do crime organizado dentro do setor público paulista e paulistano.

Tanto que se sabe, por movimentações financeiras, anotações, contabilidade vazada e delações, quem são os policiais do governo de Tarcísio de Freitas envolvidos com o PCC. E quais são as empresas que prestam serviços à prefeitura de Ricardo Nunes e também pertencem ou têm vínculos com o crime organizado.

Mas o Congresso não diz a Flavio Dino, porque sabe mas não pode delatar, quem pega dinheiro público secretamente, para destinar a não se sabe quem e ao quê. Mesmo que venha a dizer, a investigação não estará completa.

Só irá se completar quando soubermos quem, na ponta de prefeitos e vereadores, está envolvido com empresários e gangues locais na aplicação do dinheiro. Porque a identificação da origem é só a pista para que se chegue ao destino.

E aí, quando essa primeira investigação em torno dos R$ 4,2 bilhões estiver completa, a PF e o Ministério Público terão referências para saber como chegar ao resto. E o resto envolve algo ao redor de R$ 50 bilhões, se é que alguém tem a conta certa.

Descobriremos por que as quadrilhas do tráfico têm uma contabilidade mais transparente do que a turma do Arthur Lira. As quadrilhas identificam quem produz, quem faz intermediações, quem vende e compra. São dados dos cadernos do crime organizado.

As emendas da turma de Lira não aparecem em nenhuma contabilidade que possa ser auditada. Porque formalmente não existem ou são escondidas ou camufladas.

Traficantes de drogas registram suas movimentações e suas relações com o poder. Tarcísio de Freitas, Ricardo Nunes e seus altos assessores sabem bem. O pessoal de Arthur Lira precisa ensinar essa gente a ser mais mafiosa e menos transparente.

Publicado originalmente no blog do autor

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