PSOL envia ao TCU denúncia contra venda de refinaria da Petrobras pela metade do preço

Publicado originalmente no site do PSOL

Fachada da sede da Petrobras no Rio de Janeiro (Foto: Agência Petrobras / Stéferson Faria)

A bancada do PSOL encaminhou nesta quarta-feira (24) ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma denúncia sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, pela metade do valor de mercado. A refinaria está avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, mas foi vendida pela Petrobras ao grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, por US$ 1,65 bilhão.

A análise dos valores foi feita pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ligada à Federação Única dos Petroleiros, que representa os trabalhadores.

Para o PSOL, há clara violação da Constituição Federal, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e da soberania nacional, o que configura infração à lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992). “A venda pelo valor noticiado é absolutamente inconstitucional, ilegal e lesivo aos cofres públicos, na exata medida em que gera prejuízo para a empresa estatal Petrobras, bem como é capaz de fomentar o desemprego e monopólio regional”, ressalta a bancada do partido.

No ofício, o PSOL afirma também que é preciso averiguar a formação de monopólio regional. “É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, que ações que deveriam ser destinadas ao combate aos monopólios, geração de emprego e renda, fomento à soberania nacional sejam utilizados para outras finalidades que não guardam pertinência com o efetivo direito consagrado na ordem constitucional e ao bem-estar da população”, concluem os parlamentares.