Fachin nega pedido de Aras para derrubar ‘superpoderes’ do TSE contra fake news

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin

Neste sábado (22), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou liminar para o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que propunha diminuir as ações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra fake news na reta final destas eleições.

Como apontou a Folha de S.Paulo, Fachin acredita que o direito à liberdade de expressão “pode ceder” quando usado para confundir a confiança e legitimidade do povo no governo e no sistema eleitoral. Ele ainda completou dizendo que a decisão do TSE não se encaixa em “censura prévia”, como Aras disse anteriormente.

Ainda não há data para o julgamento em plenário, já que o ministro não viu necessidade de alegar “decisão urgente” para o caso. A ação de Aras ainda será analisada em um plenário virtual (manifestações em videoconferência e votos por escrito inseridos no sistema).