“Múltiplos acessos ilícitos”: o alerta do STF sobre vazamento de dados sigilosos na Receita

Os ministros do STF durante sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026. Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira (17) que foram identificados “múltiplos acessos ilícitos” em sistemas da Receita Federal. A manifestação foi divulgada após operação da Polícia Federal (PF) sobre o vazamento de dados sigilosos. Com informações do Valor.

Segundo o comunicado, análises técnicas apontaram a existência de consultas realizadas sem “justificativa funcional”. A Corte registrou que os acessos antecederam a divulgação de informações fiscais protegidas por sigilo.

Na nota oficial, o STF afirmou que o vazamento foi utilizado para produzir “suspeitas artificiais de difícil dissipação”. O trecho integra o posicionamento encaminhado à imprensa.

Sede da Receita Federal. Foto: Breno Esaki/Metrópoles

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação. Foram citados como alvos Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, determinou medidas cautelares. As decisões incluem afastamento do exercício da função pública, recolhimento domiciliar noturno com tornozeleira eletrônica, restrições de acesso a sistemas e entrega de passaportes.

Em nota, a Receita Federal declarou: “Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”.