Empresário Fakhoury, que deturpou a Justiça contra o DCM, defendeu “apoio armado” para dissolver o STF

Otavio Oscar Fakhoury admitiu que já financiou manifestações a favor do governo
Foto: Reprodução/CNN (4 de junho de 2020)

O empresário bolsonarista Otávio Fakhoury e o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) conversaram sobre estratégias para destituir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fakhoury desrespeitou um acordo judicial e colocou o gabinete do ódio de Bolsonaro para atacar o DCM recentemente.

Esse diálogo de WhatsApp está presente no inquérito dos atos antidemocráticos.

ENTENDA – Empresário bolsonarista investigado no STF deturpa a Justiça e usa gabinete do ódio para atacar o DCM

A discussão foi iniciada depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto de nomeação do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a direção-geral da Polícia Federal em 29 de abril de 2020. Na conversa, o ex-deputado defende a troca dos atuais ministros, como já fez publicamente, Fakhoury sugere uma ‘saída plebiscitária’ para dissolver a alta instância do Poder Judiciário – que ele delimita como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Segundo a mensagem, a tese estava sendo discutida em um grupo de advogados, empresários e profissionais liberais.

“Criar uma nova Corte Constitucional nos moldes da americana”, defende Fakhoury. “O STJ e o STF passaram a ser instância recursal para tudo no Brasil e virou essa salada e esse extremo de poder que eles têm.”

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Numa manobra para evitar que a proposta fosse vetada pelo Congresso Nacional, que tem a atribuição de aprovar a convocação dos plebiscitos, Fakhoury sugere uma medida provisória para garantir ao Executivo exclusividade na decisão de submeter matérias ao referendo popular. “Essa MP deveria que ser editada pelo presidente para que ele pudesse, na sequência, convocar o plebiscito”, afirma.

O empresário reconhece a dificuldade em viabilizar a ideia. “Eu entendo que é uma coisa bem difícil a cassação dos ministros. Seria essa outra proposta que você mencionou que também tem suas dificuldades, que precisa ter apoio das Forças Armadas para que possa ir adiante e… não sei como. A gente discute lá outras formas para ver se… Tudo envolve apoio popular e vai acabar envolvendo apoio armado também né. Apoio das Forças de Segurança do Brasil”. Em outro trecho, em resposta a uma mensagem de áudio não transcrita no documento da PF, Fakhoury diz: “Ato institucional sim, teriam que ter apoio das FFAA [Forças Armadas]”.

O advogado João Vinicius Manssur, de Fakhoury, comentou a divulgação desses diálogos: “O titular exclusivo da ação penal (MPF), por intermédio de seu mais alto representante – Procurador Geral da República -, entendeu inexistirem indícios mínimos de infração penal, razão pela qual a decisão constitui manifestação final e irrecorrível e, como consequência lógica, o inquérito que investiga supostos atos antidemocráticos será definitivamente arquivado.”

O empresário Fakhoury pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que restabeleça o sigilo das investigações. Seus advogados afirmam que a medida é necessária para ‘proteção da intimidade’.

Com informações do Estado de S.Paulo.

Confira os diálogos abaixo.