Prerrogativas defende fala de Barroso sobre o bolsonarismo: “resistência ao extremismo”

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O Prerrogativas emitiu uma nota sobre a fala “derrotamos o bolsonarismo”, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, durante evento da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Segundo o grupo, não há motivos para que Barroso seja recriminado pela expressão, já que o “bolsonarismo” passou a abrigar “inúmeros delírios e desatinos de inspiração fascista, nazista, racista e misógina”.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF, na abertura do 59º Congresso da UNE

Leia na íntegra:

O grupo Prerrogativas, composto por juristas, profissionais e docentes da área jurídica, vem se manifestar diante de reações críticas ao trecho do discurso proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, no 59° Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em que o magistrado incluiu o “bolsonarismo”, ao lado da censura e da tortura, entre os males derrotados pela sociedade brasileira, em prol da afirmação da democracia e da livre manifestação das pessoas.

O grupo tem como premissa que a repulsa ao extremismo não apenas está franqueada a todas as autoridades que exerçam responsabilidades nas instituições brasileiras, senão mesmo constitui uma obrigação de todos que mantenham compromisso com a preservação da democracia em nosso país. Sobretudo após os eventos do 8 de janeiro de 2023, de uma vez por todas, o “bolsonarismo” passou a ser definitivamente associado a uma grave e perigosa deformação da política, devido às suas inegáveis práticas de violência, mentira e radicalização golpista.

Nesse contexto, a fala do ministro Barroso está longe de representar quebra de sua imparcialidade como julgador, tampouco juízo depreciativo a eleitores de um modo geral. Trata-se, na verdade, da necessária estigmatização a uma espécie deletéria de radicalização, nociva à estabilidade das regras do jogo democrático.

Ao cabo da obstinada corrosão das instituições de Estado, levada a efeito pelo governo bolsonarista, culminando com uma tentativa de golpe articulada a partir de atos de vandalização de prédios públicos, inclusive do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto (sede da Presidência da República) e do Supremo Tribunal Federal, não há mais como deixar de vincular o “bolsonarismo” às formas mais deterioradas de ação política, dentre aquelas que merecem além da abominação pública também a sua interdição das disputas políticas regulares.

O “bolsonarismo”, em suma, passou a abrigar o desaguadouro de inúmeros delírios e desatinos de inspiração fascista, nazista, racista e misógina, sempre dedicado ao estímulo irresponsável à intolerância, baseada na disseminação do ódio, do preconceito e da subversão da realidade dos fatos. E como uma de suas principais ferramentas de mobilização, o “bolsonarismo” promove ativamente, por meio de manipulações grosseiras, o descrédito do processo eleitoral, ameaçando minar a confiança da população no sistema democrático.

Enfim, algo verdadeiramente patológico em termos políticos e sociais. Nesse sentido e por essas razões, a expressão utilizada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao considerar haver sido derrotado o “bolsonarismo” no âmbito da sociedade brasileira, faz referência ao êxito da resistência ao extremismo político anômalo e ao golpismo por ele patrocinados. Assim, entende o grupo Prerrogativas que não há motivos para que o Ministro Barroso seja recriminado por sua declaração, muito menos acusado de por meio dela violar o seu dever de isenção.