Aneel intima Enel no processo que pode cassar a concessão da empresa

Prédio da Aneel. Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a distribuidora de energia Enel nesta segunda-feira (21) em um processo relacionado ao apagão que deixou 3,1 milhões de clientes sem energia na Grande São Paulo, após um forte temporal no último dia 11. Algumas residências chegaram a ficar sem luz por até seis dias.

A intimação se dá pelo “descumprimento do plano de contingência ajustado pela distribuidora com a Aneel e a ARSESP [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo] e a reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência, como o evento climático extremo do dia 11/10.”

Na semana passada, a Aneel já havia sinalizado sua intenção de intimar a Enel, e este processo pode resultar na caducidade do contrato de concessão da empresa na capital paulista. A intimação é parte de um relatório que documenta falhas e infrações, e a diretoria da Aneel fará uma avaliação que será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.

Prédio da Enel. Foto: Divulgação

A distribuidora terá um prazo de 15 dias para se manifestar após a notificação. A decisão da Aneel segue a aplicação de uma multa de R$ 165 milhões, a maior já imposta pela agência, em decorrência do evento climático extremo que ocorreu em 3 de novembro de 2023.

Essa penalidade, no entanto, está suspensa por decisão judicial. A Aneel determinou que a Enel apresentasse resultados melhores em eventos semelhantes, o que, segundo a agência, não foi cumprido. A medida da Aneel ocorre em um contexto de críticas do Ministério de Minas e Energia, que colocou parte da responsabilidade sobre o apagão na agência reguladora.

O ministro Alexandre Silveira declarou na semana passada que havia solicitado à Aneel, em abril, a abertura de um processo administrativo que poderia culminar na caducidade da concessão. “A Aneel precisa abrir o processo. Infelizmente”, afirmou Silveira. “A Aneel se omitiu com relação à abertura desse processo.