O fim da polícia fardada que mata no Chile. Por Moisés Mendes

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Por Moisés Mendes

Está pronto e foi entregue ao presidente Gabriel Boric o esboço do que pode vir a ser a nova Constituição chilena. O texto elaborado pela Constituinte será submetido a plebiscito em 7 de setembro.

Os constituintes (77 mulheres e 77 homens) acabaram com os Carabineros, a polícia ostensiva nacional fardada da ditadura, com o formato que tem hoje.

Não haverá mais polícia militar fardada no Chile, que sempre fez todo o serviço sujo, de repressão nas ruas à arapongagem.

Os carabineiros serão substituídos por outra polícia que esteja comprometida com os direitos humanos, como diz o texto.

Os Carabineros caçaram, perseguiram e mataram não só durante o período de Pinochet.

O país acaba com o que é aqui o sonho de Bolsonaro. Uma PM nacional violenta e política sob comando federal, com um chefe com patente de general. Bolsonaro bem que gostaria de ter os seus carabineiros.

Espera-se que as novas polícias, sem feição militar, sejam de fato menos violentas do que a polícia de Pinochet.

Em relação às Forças Armadas, fica claro que Exército, Aeronáutica e Marinha serão única e exclusivamente dedicadas à defesa da soberania, independência e integridade do território nacional diante de eventuais agressões externas.

Não há uma linha sobre tarefas políticas ou funções mediadoras de conflitos internos, como consta do controverso artigo 242 da Constituição brasileira, que mantém golpistas sempre de prontidão.

A Constituição chilena é um avanço na área da previdência social, da educação e da saúde. Determina que em muitas áreas do serviço público exista paridade de gênero, reconhece a plenitude cidadã de indígenas e combate todas as formas de violência, arbitrariedade e discriminação. E, claro, exalta as liberdades.

Abaixo, dois links. O primeiro, com um resumo da proposta de Constituição. E o segundo com a íntegra das 178 páginas, 388 artigos e 57 disposições transitórias.

https://guiaconstitucional.cl/wp-content/uploads/2022/06/GUIA_PRACTICA_BORRADOR_NC.pdf

https://guiaconstitucional.cl/wp-content/uploads/2022/07/Texto-Definitivo-CPR-2022-Tapas.pdf

(Texto originalmente publicado em BLOG DO MOISÉS MENDES)